A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Município (DOM) a lei que contabiliza o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a contagem do prazo de quinquênio e férias-prêmio dos servidores municipais. A contabilização durante esse tempo havia sido suspensa por legislação federal. A medida atende à demanda das entidades sindicais e terá impacto no ano de 2024 de R$ 74 milhões. Mais de 12 mil servidores serão beneficiados no próximo ano.
As concessões de quinquênios e férias-prêmio passam a ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, com publicações gradativas para o pagamento até março do próximo ano. Paralelamente serão revisados os quinquênios e as férias-prêmio já concedidos, para atualização da data de aquisição.
Os servidores aposentados ou que irão se aposentar até 31 de dezembro de 2023 também terão os benefícios recalculados, desde que tenham trabalhado no período em que a contagem de tempo foi suspensa.
