O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liberou a retomada das obras do empreendimento de luxo Madison Square, da Patrimar, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão suspende a ordem que havia determinado a paralisação imediata da obra por supostos riscos ambientais e urbanísticos.
A nova decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível. Ele atendeu a um recurso apresentado pela construtora e derrubou, temporariamente, a decisão do juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima.
Agora, as obras podem continuar até que o caso seja analisado pelos demais desembargadores da Câmara.
O Madison Square prevê uma torre de 25 andares, com 230 apartamentos e área comercial, em um terreno na Vila Castela, às margens da MG-30, em Nova Lima. O projeto fica em uma região próxima ao Monumento Natural Serra do Souza e vem sendo alvo de questionamentos ambientais e urbanísticos.
O empreendimento também está no centro de outra polêmica. O processo de licenciamento ambiental teve atuação do então diretor da FEAM, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Fernando Baliani da Silva. Ele foi afastado judicialmente do cargo e é investigado na Operação Rejeitos, da Polícia Federal, que apura suspeita de corrupção e irregularidades em licenciamentos ambientais em Minas Gerais.
A Rede 98 teve acesso aos documentos e trouxe o caso com exclusividade.
Obras liberadas
Na decisão anterior, o juiz Kleber Alves de Oliveira havia apontado indícios de irregularidades no licenciamento ambiental da obra. Ele citou possível uso de regras simplificadas para autorizar um empreendimento de grande porte e afirmou que haveria risco de degradação ambiental “concreta, progressiva e de difícil reparação”. O magistrado também mencionou impacto paisagístico ao destacar que a “verticalização agressiva proposta pela ré desfigura a paisagem”.
Na decisão que liberou a retomada das obras, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga descartou irregularidades no licenciamento, como apontado pela Associação para a Proteção Ambiental do Vale da Mutuca. A entidade alegava falhas no processo e destacou que um ex-diretor da FEAM, investigado na Operação Rejeitos, participou formalmente da tramitação ambiental do empreendimento.
O magistrado ressaltou que a licença concedida não foi ato isolado de um servidor. Ele citou manifestações da FEAM e do Município de Nova Lima, que atestaram a regularidade do licenciamento ambiental, bem como o Certificado de Licenciamento Ambiental emitido pelo Estado, por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
Em outro ponto da decisão, o desembargador destacou que a suspensão da obra poderia gerar prejuízos relevantes à empresa responsável pelo empreendimento. Segundo ele, a paralisação abrupta comprometeria cronogramas construtivos, contratos com fornecedores e prestadores de serviço, alocação de mão de obra e o planejamento financeiro da empresa como um todo.
Mesmo ao liberar a retomada, o magistrado reconheceu que o processo segue em discussão e envolve análise mais ampla sobre licenciamento ambiental, impacto urbanístico e competência judicial.
A ação foi movida pela Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), que questiona a legalidade do licenciamento ambiental do projeto e levanta suspeita sobre o processo de aprovação.
Em nota, a Patrimar afirmou que a nova decisão descartou a existência de irregularidades no licenciamento ambiental e reconheceu não haver elementos que justificassem manter a medida que determinava a paralisação da obra.
“Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente, bem como com a condução responsável, ética e transparente de todas as nossas atividades”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
A liminar anteriormente concedida em relação ao projeto imobiliário no Vila Castela, em Nova Lima (MG), foi cassada por decisão do desembargador responsável pelo caso e as obras do empreendimento foram retomadas.
A nova decisão descartou a existência de irregularidades no licenciamento ambiental e reconheceu não haver elementos que justificassem manter a medida que determinava a paralisação da obra.
Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente, bem como com a condução responsável, ética e transparente de todas as nossas atividades.
Segundo o Governo de Minas, a Controladoria-Geral do Estado mantém auditorias em andamento envolvendo processos relacionados à Patrimar. O Executivo estadual afirmou que não divulga mais detalhes por causa do sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação.