A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4), por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual advogado-geral da União foi sabatinado por cerca de oito horas e teve o nome encaminhado ao plenário do Senado.
Para assumir o cargo de ministro do STF, Messias ainda precisa de ao menos 41 votos no plenário da Casa. Se aprovado, ele ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Sabatina na CCJ durou oito horas
A sabatina de Jorge Messias foi marcada por uma longa exposição inicial, na qual ele fez acenos ao Congresso, a aliados e a lideranças religiosas. Messias afirmou que princípios cristãos orientam sua trajetória, mas reforçou a defesa da laicidade do Estado.
Com uma Constituição em mãos, Messias declarou que é possível interpretar o texto “com fé e não pela fé”. Segundo ele, “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
O indicado também defendeu a separação entre os Poderes e criticou a ideia de que o Supremo atue como uma “terceira Casa legislativa”. Ele afirmou ainda que a Corte não pode ser o “Procon da política”.
“Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público e, como servidor, deve ter transparência e deve prestar contas”, disse.
Temas sensíveis e posicionamentos
Durante a sabatina, Messias foi questionado sobre temas como aborto, ativismo judicial e sua atuação em investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O advogado afirmou ser “totalmente” e “absolutamente” contra o aborto, mas defendeu análise humanizada de cada caso e destacou que a legislação prevê exceções. Para ele, a interrupção da vida em qualquer circunstância é uma “tragédia”.
Sobre o 8 de janeiro, o indicado afirmou que atuou dentro de suas atribuições e classificou o episódio como um dos “mais tristes” da história recente do país.
Articulação política e apoio no Senado
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, Messias passou por uma série de articulações políticas antes da sabatina. A formalização da indicação ao Senado ocorreu apenas em abril.
Ao longo da sessão, ele citou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco em tom elogioso. Messias afirmou que o Congresso é “o espaço de mediação política por excelência”.
A sabatina contou com a presença de ministros, ex-ministros e parlamentares, além de lideranças religiosas que acompanharam a votação na CCJ.
Próximos passos da indicação
A votação no plenário do Senado será secreta e só poderá ocorrer com a presença de pelo menos 41 senadores. O Senado é composto por 81 parlamentares, e tanto a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário são realizadas de forma secreta. Na CCJ, é necessária maioria simples entre os presentes para aprovação, enquanto no plenário são exigidos no mínimo 41 votos favoráveis.
