A publicidade de empresas de apostas esportivas em espaços públicos de Belo Horizonte voltou ao centro do debate jurídico. Os vereadores Professora Nara e Wagner Ferreira, ambos da REDE Sustentabilidade, protocolaram nesta quarta-feira (08/7) uma ação popular na Justiça para tentar impedir a divulgação de casas de apostas em equipamentos públicos da capital e em eventos promovidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A ação foi apresentada contra a Prefeitura, a Belotur, a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), a empresa Eletromidia e a Esportes Gaming Brasil Ltda., responsável pela marca Esportes da Sorte.
Os parlamentares pedem que a Justiça suspenda a publicidade das empresas de apostas em ônibus e abrigos de ônibus da capital, além de determinar mudanças no contrato de patrocínio do Arraial de Belô 2026, que começa no próximo dia 24 de julho.
Ação questiona publicidade em ônibus e patrocínio do Arraial
Na ação, os vereadores contestam três situações envolvendo a publicidade de apostas em Belo Horizonte.
A primeira é o patrocínio da Esportes da Sorte ao Arraial de Belô 2026. A segunda é a exibição de anúncios da empresa na parte traseira e no interior dos ônibus do transporte coletivo da capital. Já a terceira envolve a veiculação de propagandas de casas de apostas nos abrigos de ônibus administrados pela Eletromidia.
Os autores da ação pedem que a Justiça determine a retirada imediata das propagandas já instaladas nos ônibus e nos pontos de ônibus, além da adequação do contrato de patrocínio do Arraial antes do início do evento.
Também solicitam que futuros editais de patrocínio da Belotur passem a restringir ou vedar a participação de empresas de apostas.
Vereadores alegam uso da estrutura pública para promover bets
Segundo os parlamentares, o objetivo da ação não é impedir o funcionamento das empresas de apostas, mas evitar que a Prefeitura utilize equipamentos e eventos públicos para promover esse tipo de atividade.
“O que está em discussão não é a legalidade das apostas esportivas, mas o uso da estrutura e da credencial institucional do Município para dar respaldo à publicidade dessas empresas”, afirmam os vereadores na ação.
Para Wagner Ferreira, a iniciativa também busca proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade da exposição à publicidade de apostas.
“Nosso projeto está parado na Câmara e nós vamos buscar na Justiça uma forma de parar isso aqui em BH. Não estamos questionando a legalidade do setor de apostas, mas sim o uso da credencial institucional do município para dar respaldo a essa publicidade, alcançando de forma indiscriminada crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.”
Já a vereadora Professora Nara afirmou que a exposição desse tipo de publicidade pode contribuir para o aumento do vício em jogos.
“Crianças e adolescentes estão sendo expostas ao vício. Nós da REDE não seremos coniventes com essa atividade que causa a destruição das famílias. Todo mundo conhece alguém viciado em bets. Não podemos permitir isso.”
Projeto que proíbe propaganda de bets aguarda votação na Câmara
A ação judicial foi protocolada enquanto ainda aguarda votação definitiva na Câmara Municipal o Projeto de Lei 362/2025, de autoria de Wagner Ferreira.
A proposta pretende proibir a publicidade de empresas de apostas em espaços públicos municipais e foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores. Na última segunda-feira (06/7), o texto voltou à pauta da Câmara, mas acabou não sendo votado em segundo turno e segue sem previsão para retornar ao plenário.
Defensoria recomendou suspensão da publicidade
A iniciativa dos vereadores ocorre dois dias após a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendar que a Prefeitura de Belo Horizonte suspenda a publicidade de empresas de apostas no transporte coletivo da capital.
A manifestação foi publicada na última segunda-feira (06/7) e orienta o Município a adotar medidas para interromper a veiculação desse tipo de propaganda em ônibus e outros equipamentos públicos. Até o protocolo da ação, a recomendação ainda não havia sido respondida pela Prefeitura.
