Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução de desigualdades raciais e socioeconômicas para receber mais dinheiro para financiar a educação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), do total de municípios do País, 1.914 não cumpriram uma condição estabelecida pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica brasileira. Atualmente, há R$ 7,5 bilhões disponíveis para repasse via VAAR para os municípios.
O VAAR é um mecanismo trazido pelo novo Fundeb para ampliar o valor de recursos repassados pelo governo federal para Estados e municípios que avancem em alguns critérios como:
- Ter referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Promover a regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS;
- Reduzir desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem;
- Ter participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Selecionar um diretor escolar a partir de critérios técnicos.
Entre os requisitos acima, a maior taxa de descumprimento está na exigência relacionada à redução de desigualdades na aprendizagem. Em seguida, aparece o critério de seleção de diretor (descumprido por 10% dos municípios); participação no Saeb (descumprido por 7%); regulamentação do repasse via ICMS (descumprido por 2%); e currículos alinhados à BNCC (descumprido por 1%).
Os R$ 7,5 bilhões disponíveis para repasse são distribuídos entre os que cumprem os critérios, fazendo com que o valor médio repassado oscile conforme o número de Estados e municípios que atendam a regra.
No caso do critério de redução de desigualdade racial e socioeconômica, a maior dificuldade dos municípios tem sido promover a igualdade racial. Segundo o MEC, entre os municípios 1.279 não cumpriram este critério por não conseguir reduzir a desigualdade racial especificamente.
Uma pesquisa feita pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra o impacto da redução de desigualdades na aprendizagem na renda da população.
O estudo, que tem servido de referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, mostra que caso o Brasil zerasse a desigualdade de aprendizagem entre brancos e pretos no ensino médio haveria um ganho de 11,1% na renda da população daquele município. Se o País zerasse essa diferença no ensino superior, o ganho de renda seria de 7%.
“Existe um custo econômico em manter esse hiato racial de aprendizagem no horizonte dos municípios. Isso tem impacto dentro da economia desse município”, afirma a secretária do MEC, Zara Figueiredo.
Estados também descumprem critério
Ela explica que não há um perfil único entre os municípios que não conseguem cumprir a regra. Segundo a secretária, há desde cidades pequenas até municípios maiores. No caso dos Estados, apenas 11 cumprem o critério de redução de desigualdade racial e socioeconômica.
Na última segunda-feira, 18, a secretária se reuniu com prefeitos em Brasília para falar sobre a importância de atender ao critério.
“Existe uma baixa capacidade estatal instalada dentro das redes para produzir equidade. Muitas redes não é que não querem, mas não sabem fazer. Isso acontece mesmo com redes grandes. Elas também não sabem operacionalizar”, analisa Zara.
Diante da complexidade em aplicar o critério, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para auxiliar as redes a como promover a redução de desigualdade. Além disso, a pasta vai destinar R$115 milhões via Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) para financiar medidas que corrijam esse cenário. A pasta também vai disponibilizar guias e protocolos para apoiar as gestões escolares a promover a equidade.
Coordenador de equidade do MEC, Caio Callegari, afirma que os agentes de governança atuam promovendo a conexão entre o que acontece na ponta e a gestão do ministério. “É um diagnóstico que ajuda o MEC, os agentes de governança entendem onde estão as lacunas no sentido de implementação em politica de equidade.”
