Resumo
Lula vetou projeto que reconhecia estágio como experiência profissional;
Governo alegou que estágio tem caráter pedagógico;
O veto ainda pode ser analisado pelo Congresso;
O presidente Lula vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11/5) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em abril e previa que o período de estágio pudesse contar como experiência profissional em seleções públicas, incluindo concursos.
Por que Lula vetou o projeto?
Segundo o despacho, o governo entendeu que o texto desconsiderava a função pedagógica do estágio, que é complementar à formação educacional.
O argumento é que o estágio não deve ser tratado da mesma forma que uma experiência profissional comum, já que sua finalidade principal é o aprendizado supervisionado.
O governo também avaliou que a medida poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
Governo vê inconstitucionalidade
A Presidência afirmou ainda que a proposta era inconstitucional.
O ponto central é que o texto atribuía genericamente ao Poder Público a regulamentação das situações em que o estágio contaria como experiência. Para o governo, isso poderia concentrar competência no presidente da República e violar a autonomia de estados, municípios e outros Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Qual era o objetivo da proposta?
O projeto tinha como justificativa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.
O autor, deputado Flávio Nogueira, argumentou que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por estudantes e recém-formados na busca pelo primeiro emprego.
O que acontece agora?
Com o veto presidencial, o texto volta ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Para que o projeto vire lei, será necessário que o veto seja rejeitado pelo Parlamento.
