A Receita Federal do Brasil divulgou nota oficial para desmentir informações falsas sobre suposta fiscalização de transações via Pix.
Segundo o órgão, é incorreta a alegação de que contribuintes estariam sendo monitorados ou notificados por movimentações financeiras realizadas por esse meio de pagamento.
O que diz a Receita
Na nota, a Receita Federal afirma que:
- não recebe informações sobre transações individuais
- não tem acesso à forma de pagamento (Pix, transferência ou depósito)
- não realiza notificações com base apenas no volume movimentado
O órgão também reforça que movimentação financeira não é automaticamente considerada renda ou lucro.
Caso citado é falso
A manifestação responde a conteúdos que circulam nas redes sociais, como o caso de uma suposta “vendedora de marmitas” que teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix.
De acordo com a Receita, a informação é falsa.
Sistemas mencionados não existem
A nota também desmente a existência de sistemas citados nas publicações:
- “Harpia” não existe
- “T-Rex” não é um sistema ativo e já foi desativado
Segundo o órgão, a menção a essas ferramentas faz parte da desinformação.
Como funciona a fiscalização
A Receita esclarece que o acompanhamento tributário não é feito com base em transações isoladas, nem em valores pontuais.
A análise considera:
- declaração de renda
- informações fiscais consolidadas
- cruzamento de dados legais
Alerta sobre desinformação
O órgão afirma que conteúdos desse tipo buscam gerar medo na população e podem beneficiar:
- organizações criminosas
- interesses contrários ao sistema de pagamentos instantâneos
