A marca de cosméticos WePink, cofundada pela influenciadora digital Virgínia Fonseca, firmou um acordo com o MP-GO (Ministério Público de Goiás) para pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, após investigações sobre reclamações dos consumidores.
Segundo o MP-GO, a decisão decorre de mais de 120 mil queixas registradas contra a empresa nos últimos dois anos em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-GO e a plataforma Reclame Aqui. Os problemas apontados envolvem atrasos nas entregas, falta de reembolso e descumprimento de ofertas feitas pela empresa, o que configuraria violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O acordo prevê o pagamento da indenização em 20 parcelas de R$ 250 mil, a serem destinadas ao FEDC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Além disso, a WePink terá que adotar diversas medidas para evitar novas práticas abusivas.
O que a WePink deverá fazer
Entre as exigências, está a comprovação de estoque físico para realizar vendas — inclusive em lives —; a implementação de sistemas auditáveis que permitam ao MP-GO e aos consumidores verificar a disponibilidade dos produtos; e a proibição de pré-vendas sem prazos claros de entrega.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) também obriga a empresa a reforçar o atendimento ao cliente. A WePink deverá criar um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) com atendimento humano; oferecer resposta inicial em até 24 horas; resolver pedidos de cancelamento ou reembolso em até sete dias e manter registros por cinco anos sobre todas as reclamações, incluindo os protocolos e o grau de satisfação dos consumidores.
Para evitar novos problemas, os fundadores da WePink se comprometeram ainda a tornar públicas, no site e redes sociais, informações claras sobre direitos do consumidor, políticas de reembolso e canais de contato. A exclusão de comentários ou avaliações de clientes ficará proibida.
Por fim, o acordo prevê que consumidores prejudicados que ainda não tiveram seus casos solucionados poderão receber o dobro do valor pago, desde que apresentem evidências como protocolos, prints ou comprovantes de compra. A marca, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o impacto financeiro do acordo.
