A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (16/4), em segundo turno, o projeto de lei que endurece as punições para quem for flagrado praticando pichação na capital mineira. Com a aprovação definitiva, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Multas mais altas e punições ampliadas
O projeto, assinado por sete vereadores, estabelece a pichação como infração administrativa, com multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, conforme a gravidade do dano causado.
A proposta também prevê punições mais rigorosas em casos específicos. Quando a pichação atingir monumentos ou bens tombados, o valor da multa poderá ser dobrado. Já em situações de reincidência, o teto da penalidade pode chegar a R$ 20 mil por infração.
Segundo os autores, a atualização das multas é necessária para aumentar o efeito dissuasório da legislação atual.
Justificativa: impacto urbano e custo público
Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que a pichação vai além de uma questão estética, afetando diretamente a paisagem urbana da cidade.
Além disso, destacam o impacto financeiro para o município, que precisa destinar recursos públicos para a limpeza e recuperação de espaços depredados.
Tentativa de abordagem socioeducativa foi rejeitada
Durante a tramitação, o vereador Pedro Patrus (PT) apresentou uma emenda ao texto original propondo uma abordagem diferente para o problema.
A sugestão previa que a pichação fosse tratada como infração administrativa de natureza socioeducativa, com aplicação de advertências e medidas pedagógicas.
No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O texto principal acabou aprovado com 29 votos favoráveis e 7 contrários.
Próximo passo
Com a aprovação em definitivo no Legislativo, o projeto segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
