O comércio de Belo Horizonte será fechado no feriado da Sexta-feira da Paixão, no dia 18 de abril. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os estabelecimentos não poderão funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados.
Na segunda-feira, dia 21 de abril, no feriado de Tiradentes, por outro lado, o comércio da capital mineira poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados. Nesse caso, os estabelecimentos deverão seguir algumas regras, conforme orientado pela CDL/BH.
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Confira os requisitos do trabalho no dia 21 de abril
- jornada de oito horas com uma hora de intervalo;
- pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- hora extra com o adicional de 70%;
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até 20h.
