O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15/9), a suspensão do repasse de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros. A medida foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades no uso dos recursos.
A auditoria avaliou emendas individuais destinadas a dez cidades em 2024. Apenas São Paulo passou no teste de transparência e rastreabilidade exigido pelo STF. Nos outros nove municípios, foram identificadas falhas que vão de contratos sem licitação adequada a suspeitas de superfaturamento.
Entre os casos destacados estão Carapicuíba (SP), com problemas na formalização de licitação; São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP), ambos com sinais de preços inflados; e São Luiz do Anauá (RR), onde obras estão paradas apesar de já terem esgotado o prazo de vigência. Também foram listados Camaçari (BA), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Sena Madureira (AC).
Diante das conclusões, Dino determinou que a Polícia Federal (PF) seja comunicada para instaurar novos inquéritos ou reforçar investigações em andamento.
As chamadas “emendas Pix”, foco da decisão, permitem a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a identificação clara do parlamentar que fez a indicação ou do destino final do dinheiro. Entre 2020 e 2024, esse tipo de repasse movimentou mais de R$ 17,5 bilhões.
Em outra frente, o ministro também ordenou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em repasses suspeitos sejam encaminhadas à PF. O objetivo é verificar possíveis desvios e garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
