A base do governo Zema na Comissão Especial da Assembleia Legislativa (ALMG) recuou e decidiu retirar, na tarde desta terça-feira (28/10), a Gasmig da PEC 24/2023. O texto, que exclui a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Copasa, havia sido modificado pelo relator, o deputado Gustavo Valadares (PSD), nesta manhã. Entre a inclusão e a retirada, a proposta foi alvo de novas críticas de deputados da oposição e de sindicatos.
Agora, a PEC mantém o foco na Copasa, considerando o contexto do Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União. Em nota, o deputado João Magalhães, líder do governo na ALMG, afirmou que a decisão foi tomada diante da “necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”, a companhia de saneamento.
Apesar do recuo, Magalhães destacou que o debate sobre a Gasmig continua legítimo e será retomado em “momento oportuno”. “A retirada prévia do referendo é uma medida tecnicamente correta e necessária, especialmente diante dos desafios de modernização e ampliação da infraestrutura de gás canalizado”, argumentou.
Embate
Mais cedo, o relator do texto defendeu a inclusão da Gasmig e justificou que o objetivo era incentivar a universalização do serviço. “Buscando a melhoria do atendimento e a ampliação do gás canalizado à população, achamos por bem colocar também a Gasmig no parecer em segundo turno”, disse Gustavo Valadares.
Do outro lado, a deputada Bella Gonçalves (Psol), única representante da oposição na comissão, criticou a inclusão da estatal e a forma como o processo ocorreu. “Fomos surpreendidos, suspenderam a reunião e chegaram com o relatório incluindo a Gasmig. Podem, inclusive, incluir também a Cemig nos próximos dias”, declarou.
Bella também denunciou a ausência de participação popular na discussão. “Os trabalhadores não foram ouvidos, não tiveram sequer uma audiência pública. O que estão tentando fazer é construir uma maioria para atropelar direitos da população”, completou.
Posicionamentos
Antes da atualização no cenário, sindicatos do setor energético e de saneamento reagiram à inclusão da Gasmig na PEC. O Sindieletro-MG e o Sindágua-MG divulgaram nota de repúdio, afirmando que a medida retirava do povo mineiro o direito de decidir sobre a privatização das estatais.
“O povo mineiro tem o direito de participar das decisões sobre o futuro das empresas públicas”, afirmou Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG. Para Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro-MG, a inclusão representava “uma tentativa de empurrar a privatização goela abaixo”.
Como fica agora?
Aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (24/10), A PEC 24/23 retira a obrigatoriedade de consulta popular para a venda ou federalização da Copasa. A autorização será válida apenas no contexto do Propag. Agora, o texto retorna ao Plenário da ALMG para votação definitiva.
Nota da base do governo na íntegra
A Assembleia Legislativa é o espaço natural do debate democrático, onde diferentes ideias e alternativas são apresentadas com transparência. A proposta de inclusão da Gasmig na PEC 24/2023 surgiu nesse ambiente plural e legítimo, ampliando a discussão sobre caminhos possíveis para fortalecer a política pública do Estado.
Com o avanço do diálogo entre os parlamentares e diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC — o enquadramento da Copasa no contexto do Propag e sua relevância para a sustentabilidade da dívida de Minas — entendemos que o melhor encaminhamento, neste momento, é manter o foco integralmente no saneamento básico.
Essa decisão reafirma a relevância da discussão sobre a Gasmig. A retirada prévia do referendo é uma medida tecnicamente correta e necessária, especialmente diante dos desafios de modernização e de ampliação da infraestrutura de gás canalizado. Trata-se de um serviço essencial, cuja universalização exige investimentos contínuos, segurança jurídica e modelos de gestão mais dinâmicos. Esse debate é legítimo e necessário, e, em momento oportuno, o Governo avaliará sua retomada, garantindo a análise técnica e responsável que o tema demanda.
Seguimos firmes, como base de governo, na construção responsável da PEC 24/2023 e dos demais projetos vinculados ao Propag, sempre com compromisso com o interesse público e com o futuro de Minas Gerais.
João Magalhães
Líder do Governo na ALMG
