A situação dos trabalhadores terceirizados da educação em Belo Horizonte voltou ao centro do debate público nesta quarta-feira (3/12), durante audiência da Comissão de Educação da Câmara Municipal. A reunião buscou esclarecer o futuro dos serventes, porteiros e cantineiras da rede municipal, após o anúncio de que os contratos atuais com a MGS chegaram ao prazo máximo permitido e serão substituídos por nova licitação.
O encontro, solicitado pelo vereador Edmar Branco (PCdoB), reuniu representantes da Prefeitura, do sindicato e da própria MGS. O parlamentar destacou o compromisso com a pauta dos trabalhadores. “Antes de ser vereador eu sou um educador social […]. O trabalhador da educação dentro da rede municipal de Belo Horizonte precisa ser ouvido em todos os lugares, e aqui é o principal, e eu vou garantir a voz de vocês”, afirmou.
A principal garantia apresentada pela secretária municipal de Educação, Natália Araújo, foi a manutenção dos empregos. Segundo ela, qualquer empresa vencedora da licitação – inclusive a própria MGS, caso concorra – será obrigada a contatar todos os atuais funcionários para exame admissional.
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Ela ressaltou que a exigência não é comum em processos licitatórios e, por isso, o edital poderá ser judicializado. Ainda assim, assegurou que o Executivo manterá a defesa do modelo. “Não seguiremos com a contratação de outros que não sejam vocês”, disse.
Críticas
Representantes dos trabalhadores criticaram duramente a falta de comunicação prévia sobre o fim do contrato. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), Dayse Campos, afirmou que foi “muito desagradável” ter recebido a notícia pela própria prestadora, sem posicionamento direto da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Raquel Oliveira, também do Sind-Rede, reforçou que os terceirizados “ficam sempre à margem das decisões” e defendeu concurso público para garantir estabilidade, plano de carreira e condições mais justas. “Quando a gente fala em concurso público, queremos acabar com a precarização”, afirmou.
Embate
Durante a audiência, a secretária de Educação explicou que as últimas semanas foram dedicadas a negociações com o sindicato para adequar o edital às demandas da categoria. Entre as mudanças confirmadas estão reajuste salarial de 7%, incorporação do vale-refeição ao salário e a redução de carga horária das cantineiras de 44h para 40h semanais.
O ponto mais sensível, porém, envolve as demissões pela MGS. Para que os trabalhadores possam ser recontratados pela nova empresa, é necessário que a MGS efetue as rescisões com pagamento de FGTS e multa de 40%.
Natália afirmou que a prestadora alega não ter essa obrigação contratual, enquanto a prefeitura defende que há respaldo, inclusive pelo histórico de pagamentos de coberturas rescisórias ao longo dos anos. “A gente não pode mudar de contrato e levar para outro todos os problemas e as injustiças que a gente já observava nesse que nós temos hoje”, disse a secretária.
Helter Morato, representante da MGS, declarou que a empresa está aberta ao diálogo e disposta a revisar contratos conforme orientação da secretaria. Ele também garantiu que as melhorias propostas serão aplicadas já em janeiro, independentemente do andamento da licitação.
A expectativa é que o impasse sobre as demissões seja resolvido nos próximos dias, já que esse é o último entrave para a transição entre contratos.
Com informações de CMBH
