O Procon do Ministério Público de Minas Gerais iniciou nessa quarta-feira (18/3) uma fiscalização em postos de combustíveis para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços.
A ação começou pelos estabelecimentos que praticam os valores mais altos e tem como foco verificar a regularidade dos preços cobrados e a transparência das informações ao consumidor.
Fiscalização ocorre em meio a ação nacional
A operação em Minas faz parte de um movimento nacional de intensificação da fiscalização no setor.
A Agência Nacional do Petróleo, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o país, iniciou uma nova rodada de monitoramento do mercado.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes contra a ordem econômica.
Lei proíbe aumento sem justificativa
Segundo o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados no Brasil, a legislação impede aumentos sem justificativa.
“Reajustes expressivos ou repentinos podem ser objeto de apuração pelos órgãos de defesa do consumidor, sempre a partir da análise concreta de cada situação”, afirmou.
De acordo com o órgão, a avaliação considera fatores como custo de aquisição, estoque, despesas operacionais e condições do mercado local.
Postos podem ser obrigados a apresentar documentos
Durante as fiscalizações, os estabelecimentos podem ser notificados a apresentar documentos que comprovem a evolução dos preços praticados.
Entre os itens solicitados estão notas fiscais de compra e histórico de preços dos últimos meses.
A análise desses dados permitirá verificar se houve aumento justificado por custos ou eventual elevação indevida da margem de lucro.
Consumidores devem denunciar irregularidades
Caso sejam identificadas práticas abusivas, os responsáveis podem ser investigados e sancionados.
O Procon orienta que consumidores acompanhem os preços e denunciem situações suspeitas aos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo o órgão, as denúncias ajudam a direcionar a fiscalização e permitem uma análise técnica mais precisa sobre possíveis irregularidades no mercado.
