A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que o procedimento passou a ser permitido para essa faixa etária, em 2024. O caso foi apresentado ao parlamento holandês nesta segunda-feira (22/6), pela ministra da Saúde, Sophie Hermans.
A confirmação veio durante a entrega do relatório anual do comitê que fiscaliza abortos tardios e casos de eutanásia no país. Segundo o documento, a família fez o pedido no fim de 2025, e o procedimento foi autorizado após avaliação médica.
O que aconteceu
A criança tinha uma doença grave, sem perspectiva de melhora. O governo holandês não divulgou a idade exata, a condição clínica nem a região onde o procedimento ocorreu, para preservar a família.
Como prevê a lei holandesa, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que vai avaliar se a equipe médica cumpriu todos os critérios legais. Até agora, nenhum médico foi processado nos casos analisados pelo comitê no país.
O que diz a lei holandesa
A Holanda legalizou a eutanásia voluntária em 2002 e foi um dos primeiros países do mundo a permitir a morte assistida. Em 2024, a regra passou a abranger crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal.
Mesmo com a mudança, a eutanásia nessa faixa etária continua sendo, em princípio, um ato punível pelo Código Penal holandês — por isso cada caso passa por avaliação obrigatória.
Para ser autorizada, a lei exige:
- sofrimento considerado insuportável;
- ausência de perspectiva de melhora;
- diagnóstico confirmado por mais de um médico;
- consentimento dos pais, já que crianças nessa idade não têm capacidade jurídica.
Quando a norma entrou em vigor, as autoridades estimaram que entre cinco e dez crianças por ano poderiam preencher os requisitos.
Onde a eutanásia é permitida no mundo
Na Europa, a prática é legal na Holanda, na Bélgica, em Luxemburgo, na Espanha e em Portugal.
Nas Américas, é autorizada no Canadá, na Colômbia e em alguns estados dos Estados Unidos — Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana. Cuba aprovou a eutanásia em dezembro de 2023.
Na Oceania, Austrália e Nova Zelândia permitem o procedimento. Em fevereiro de 2025, o Equador reconheceu pela primeira vez o direito à eutanásia a uma paciente terminal, por decisão da Corte Constitucional.
Como funciona no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são ilegais.
Quem pratica eutanásia pode responder por homicídio privilegiado, com pena de 6 a 20 anos de reclusão, com possível redução de 1/6 a 1/3. Já quem auxilia no suicídio assistido pode ser punido com 6 meses a 2 anos de reclusão.
A diferença entre os dois é técnica: na eutanásia, o médico administra a substância que provoca a morte; no suicídio assistido, o paciente recebe a medicação, mas realiza o ato final por conta própria.
