A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (25/6), o relatório que recomenda a cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB). O parecer, elaborado pelo vereador Edmar Branco (PCdoB), concluiu pela procedência da denúncia que acusa o parlamentar de fraude no domicílio eleitoral e possível quebra de decoro parlamentar.
Com a aprovação do relatório, caberá agora ao presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Podemos), convocar, em até 24 horas, a sessão plenária que decidirá o futuro político do vereador.
Relatório aponta fraude no domicílio eleitoral
No parecer, Edmar Branco afirma que houve “fraude e simulação no domicílio eleitoral”, o que, segundo ele, teria comprometido a legitimidade da eleição de Lucas Ganem. O relatório também sustenta que o vereador manteve uma estrutura funcional e operacional do mandato concentrada no estado de São Paulo, mesmo após ser eleito para representar Belo Horizonte.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares e tem como base investigações conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o processo, Ganem teria utilizado um endereço no bairro Trevo, na região da Pampulha, apenas para atender aos requisitos eleitorais, sem efetivamente residir na capital mineira durante o período exigido pela legislação.
Plenário decidirá se vereador perde o mandato
O relatório será submetido ao plenário da Câmara, onde serão necessários pelo menos 28 votos favoráveis para que Lucas Ganem tenha o mandato cassado.
Caso a maioria dos vereadores aprove a punição, o parlamentar também ficará inelegível. A vaga será ocupada pelo primeiro suplente do Podemos, Rubão, que já exerceu o mandato durante o período em que Ganem esteve licenciado. Se o parecer for rejeitado, o processo será arquivado e o vereador permanecerá no cargo.
Prazo termina na próxima segunda-feira (29)
Pelo regimento interno da Câmara, a sessão precisa ser convocada até a próxima segunda-feira (29). Caso isso não aconteça, o processo perderá validade e será arquivado automaticamente.
Lucas Ganem foi eleito vereador de Belo Horizonte em 2024 com 10.753 votos. Antes de disputar as eleições na capital mineira, atuava politicamente em Indaiatuba, no interior de São Paulo.
