O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que a Corte conclua a análise das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Durante entrevista coletiva antes do lançamento da chapa pura do PL em Santa Catarina, o parlamentar classificou a medida como uma “canetada burocrática” e afirmou que a decisão representa interferência do Judiciário sobre uma deliberação do Congresso Nacional.
“Parece mais uma vez um jogo combinado, mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou Flávio.
O senador também afirmou que o país estaria se acostumando com decisões individuais do Supremo.
“Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, disse.
Flávio fala em “jogo combinado”
Na entrevista, Flávio Bolsonaro também acusou Alexandre de Moraes de ter proximidade com o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto no Congresso Nacional.
Segundo o senador, o ministro teria influenciado a elaboração do texto aprovado pelos parlamentares.
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional”, afirmou.
Flávio também disse que o PL defendia uma anistia “ampla, geral e irrestrita” e acusou Moraes de limitar o debate no Legislativo.
“Estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, declarou.
Moraes suspendeu aplicação da lei
A decisão de Alexandre de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (8).
O ministro determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Na decisão, Moraes afirmou que a existência das ações de inconstitucionalidade representa um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão temporária da norma por questão de segurança jurídica.
Na prática, os efeitos da lei ficam interrompidos até manifestação definitiva da Corte.
