O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6), em Brasília, o projeto que cria o chamado Refis do Agro e autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos ligados a conflitos internacionais. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A medida prevê condições especiais para produtores e cooperativas que registraram perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Além da renegociação de débitos, o projeto também amplia prazos de pagamento de operações de crédito rural.
O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Calheiros e estabelece regras para uma linha especial de financiamento destinada ao setor agropecuário. O texto prevê juros reduzidos, período de carência e prazos estendidos para pagamento das dívidas.
Quem poderá acessar o benefício
O projeto contempla produtores rurais e cooperativas que comprovem prejuízos decorrentes de secas, enchentes, geadas, outros eventos climáticos adversos ou da queda nos preços agrícolas provocada por crises internacionais.
Entre as principais condições previstas estão:
- Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor rural;
- Limite de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais;
- Prazo de pagamento de até 13 anos;
- Carência mínima de dois anos;
- Juros de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
- Juros de 5,5% para produtores do Pronamp;
- Juros de 7,5% para os demais produtores.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, contratos de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Governo vê risco para as contas públicas
O governo federal se posicionou contra a proposta durante a tramitação no Senado. A equipe econômica argumenta que o projeto pode gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões, dependendo do volume de operações contratadas.
Os recursos para a nova linha de financiamento poderão vir das receitas do Fundo Social do Pré-Sal previstas para 2026 e 2027, além de superávits financeiros do próprio fundo e de outros mecanismos de financiamento supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal foi concebido para financiar políticas públicas permanentes com receitas da exploração petrolífera. Atualmente, metade dos recursos é destinada à educação, enquanto o restante financia áreas como saúde, habitação, ciência, tecnologia, cultura e esporte.
Nos últimos anos, o fundo também passou a ser utilizado para ações de mitigação das mudanças climáticas e para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes registradas em 2024.
Alcolumbre confirma votação mesmo sem acordo com o governo
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu que não havia consenso com o governo sobre o texto final, mas afirmou que manteria o compromisso firmado com parlamentares para levar a proposta ao plenário.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras”, declarou.
Com a aprovação no Senado, o projeto volta agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja novamente aprovado, seguirá para decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
