O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3/11) que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória sobre o Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Segundo ele, o texto já deixou o Ministério da Fazenda e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, devo despachar com o presidente hoje. Então a expectativa é que seja hoje, sim”, afirmou Durigan, durante coletiva de imprensa.
O ministro explicou que houve um acordo com os setores afetados para preservar a carga tributária na substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo novo tributo.
“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo com manter a carga do IPI pro imposto seletivo”, declarou.
Segundo Durigan, a mudança exigirá ajustes nas alíquotas devido às diferenças entre as bases de cálculo dos impostos. Ele afirmou que os detalhes foram negociados com representantes dos setores envolvidos.
Governo prepara transição entre impostos
A proposta prevê regras temporárias para a cobrança dos tributos em 2027. Para isso, o governo pretende negociar a prorrogação do IPI nos setores afetados até a implementação do Imposto Seletivo.
“É uma regra de transição”, resumiu o ministro.
Durigan explicou que a continuidade temporária do IPI dependerá de uma alteração constitucional, enquanto o modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para 2028 em diante, ainda será discutido pelo Congresso.
O ministro também defendeu a reforma tributária por permitir maior transparência sobre os impostos cobrados dos consumidores.
“Agora a gente vai passar a ter um valor transparente, destacado de qual é a tributação sobre o consumo no país”, afirmou.
