A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (08/9), o projeto que permite a adoção do modelo cívico-militar por escolas particulares da capital. A adesão será facultativa e poderá contar com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Civil Municipal em atividades específicas. A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto.
O Projeto de Lei 389/2025 é de autoria dos vereadores Sargento Jalyson e Vile, ambos do PL. Pelo texto, cada instituição interessada deverá formalizar a adesão junto à secretaria municipal competente, mantendo a autonomia pedagógica e o regime jurídico da escola.
A proposta define o modelo cívico-militar como a adoção voluntária de práticas pedagógicas associadas a orientações de civismo e disciplina, sob supervisão das autoridades educacionais.
Entre os princípios previstos estão o estímulo à formação cidadã, disciplina, organização coletiva e respeito às leis, além do fortalecimento do civismo e da responsabilidade social.
Participação de policiais e guardas
Apesar de prever a possibilidade de participação das forças de segurança, o projeto estabelece limites para essa atuação. O apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal terá caráter consultivo, dependerá da autorização dos órgãos responsáveis e não poderá ser permanente.
Pelo texto, a participação ficará limitada a eventos cerimoniais e a orientações eventuais relacionadas a aspectos disciplinares.
Para aderir ao modelo, a escola também deverá estar com as obrigações legais, fiscais e educacionais em dia e apresentar um projeto pedagógico que contemple civismo e disciplina.
Avaliação anual
O projeto determina ainda que o Poder Executivo escolha a secretaria responsável por avaliar anualmente os efeitos do modelo nas instituições participantes.
A análise deverá considerar aspectos como impacto na segurança e no ambiente escolar, satisfação de pais, estudantes e professores e efetividade das práticas cívicas e disciplinares.
A Prefeitura também deverá disponibilizar em página oficial a relação das escolas participantes, os respectivos projetos pedagógicos e os resultados das avaliações anuais. As famílias e representantes dos estudantes terão direito de acompanhar as práticas adotadas.
Autores defendem benefícios do modelo
Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a intenção é oferecer às instituições privadas uma alternativa de organização inspirada em experiências adotadas na rede pública, com integração entre formação acadêmica, civismo, disciplina e responsabilidade social.
Durante a tramitação nas comissões, parecer favorável ao projeto também sustentou que experiências cívico-militares apresentaram resultados positivos em indicadores educacionais e de segurança. Essas conclusões, no entanto, integram a argumentação utilizada em defesa da proposta e não são uma constatação produzida pela Câmara Municipal.
Com a aprovação em primeiro turno, o PL 389/2025 continua em tramitação na Câmara antes de uma eventual votação definitiva.
