O PSDB anunciou que ingressará com uma ação na Justiça contra o presidente Lula após o pronunciamento em cadeia nacional sobre o Imposto de Renda (IR), exibido nesse domingo (30/11). Para o partido, a fala do petista ultrapassou o caráter institucional e configurou promoção política antecipada.
Segundo a sigla, o pronunciamento “foi utilizado como instrumento de palanque político”, já que Lula “não falou como chefe de Estado ou de governo, mas como candidato à reeleição”. A legenda afirma que o conteúdo se apresentou como “uma peça publicitária de pré-campanha”.
O PSDB também pedirá que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos da transmissão, alegando “desvio de finalidade”. Para o partido, houve “uso da estrutura pública com finalidade política”, o que classifica como “um programa eleitoral gratuito”.
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A nota critica ainda declarações do presidente durante o pronunciamento, como a menção aos “privilégios da elite”. Segundo o PSDB, esse tipo de discurso representa vantagem de quem está no poder e “gera um problema para a democracia”.
A sigla lembrou que, em situação semelhante, já apresentou o projeto de lei 3009/2024, que endurece regras para convocação de cadeia nacional. O partido afirma que trabalha no Congresso para aprovar o texto e evitar abusos futuros.
Discurso de Lula
Na declaração em rede nacional, na noite de domingo, Lula falou sobre a ampliação da faixa de isenção do IR. O presidente descreveu a medida como um “14ª salário” para os trabalhadores.
“A partir de janeiro do ano que vem, o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso. Para viajar com a família. Comer o que mais gosta. Comprar presentes de Natal para os filhos. Quitar uma dívida. Adiantar uma prestação. Comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo no ano que vem”, disse Lula.
A lei de isenção do IR foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (26/11), e foi uma promessa de campanha do petista. Ao longo do pronunciamento, Lula evitou usar a palavra “isenção” e preferiu falar em ”zero de imposto de renda”, mesmo termo que foi utilizado na divulgação do pronunciamento.
