A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (08/7), o projeto que altera as regras do transporte escolar gratuito para estudantes com deficiência da rede municipal. Apesar da aprovação, o vereador Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, criticou as mudanças feitas no texto durante a tramitação e afirmou que a versão aprovada deixou de atender estudantes com deficiência intelectual, sensorial e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) sem comprometimento de mobilidade.
O projeto foi aprovado por 28 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, mas com um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que acabou prevalecendo sobre o texto original.
Autor diz que emenda manteve exclusão de estudantes
Durante a discussão da matéria, Jalyson afirmou que o objetivo do projeto era ampliar o direito ao transporte escolar gratuito para todas as pessoas com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, independentemente do tipo de deficiência.
Segundo o vereador, a legislação atual contempla estudantes com deficiência física e o texto original buscava incluir também pessoas com deficiência intelectual, mental e sensorial.
“O meu projeto engloba todos os deficientes. Porque, se é uma lei de inclusão, nós temos que incluir todos. O meu projeto fala em toda pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º da lei, que considera deficiência física, mental, intelectual ou sensorial”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o substitutivo aprovado restringiu novamente o benefício aos estudantes com comprometimento de mobilidade.
“Um autista que não tem comprometimento de mobilidade, com a aprovação da emenda do governo, não vai ter direito ao transporte escolar gratuito. A emenda continua excluindo as pessoas com deficiência intelectual, sensorial e mental que não tenham dificuldade de mobilidade”, declarou.
Base da prefeitura defendeu critérios para concessão do benefício
O substitutivo foi defendido em plenário pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade), que encaminhou a votação favorável ao texto em nome da liderança do governo.
Segundo ele, a proposta compatibiliza a ampliação do transporte escolar com os critérios já adotados pela política pública do município.
“O substitutivo compatibiliza a ampliação do transporte escolar acessível aos critérios adotados pela política pública municipal, restringindo o benefício aos estudantes com deficiência com comprometimento de mobilidade, cujo acesso diário à escola seja impossibilitado pela distância, pela falta de acessibilidade do trajeto e pelas limitações decorrentes da deficiência”, afirmou.
Para o parlamentar, o texto preserva o transporte gratuito ao mesmo tempo em que delimita objetivamente os critérios para concessão do serviço.
Jalyson voltou a criticar votação após aprovação
Após a aprovação da matéria, Sargento Jalyson voltou à tribuna para lamentar o resultado da votação e afirmou que o projeto perdeu o objetivo inicial.
“Eu lamento muito a aprovação dessa emenda da forma que foi. A lei permanecerá como está e quem votou ‘sim’ sabe que não está atendendo as crianças autistas e nem as crianças com deficiência sensorial ou intelectual, porque elas não terão direito ao transporte com essa emenda do governo.”
O vereador também criticou parlamentares que, segundo ele, costumam defender pautas ligadas à inclusão.
“Fiquei muito triste de ver vereadores que defendem essa pauta votarem em uma emenda que, em momento algum, é inclusiva.”
O que muda com o texto aprovado
O projeto altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.
Na versão aprovada pela Câmara, o transporte escolar acessível e gratuito passa a ser garantido aos estudantes com deficiência que apresentem comprometimento de mobilidade, desde que o acesso diário à escola seja impossibilitado pela distância, pela falta de acessibilidade do trajeto ou pelas limitações decorrentes da deficiência.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.
