O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) voltou a defender uma revisão no estoque da dívida de Minas Gerais com a União. Para ele, a postura do governador Romeu Zema (Novo) dificulta a articulação de uma saída duradoura. Lopes falou sobre o assunto em entrevista na 98 News nesta sexta-feira (13/6).
“O Zema perdeu o ‘time’ para influenciar no debate. Ele apostava que era possível aderir à antiga lei de recuperação fiscal do governo, que era perversa, impagável e ia sacrificar todos os mineiros e mineiras”, disse.
Segundo o deputado, a proposta do programa Propag — articulado no Senado e liderado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD) — tem condições de corrigir parte das distorções. “Agora, de fato, o Zema continua fazendo politicagem, porque ele não trata de maneira séria esse debate”, disse.
“E na minha opinião, ele não quer aderir ao programa porque o compromisso dele é, de fato, vender as suas empresas, fazer uma ampla privatização e não resolver o problema do Estado de forma estruturada”, continuou.
Redutor com base nas exportações
Lopes afirmou que apresentará novamente uma proposta que já tramitou na Câmara: um redutor baseado nas contribuições de estados exportadores às reservas cambiais do país.
“Nós temos que encontrar um redutor, tipo assim, você pega a receita líquida corrente dos estados versus o saldo que esse estado deu para as reservas cambiais e, a partir disso, aplica-se um redutor”, explicou.
De acordo com o deputado, a lógica é reconhecer que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que exportam commodities e produtos semi-elaborados, foram desonerados pela Lei Kandir, mas não foram compensados.
“Os 22 milhões de mineiros, ao comprar produtos industrializados, não receberam seus impostos. Então, aí surge a compensação. Essa compensação não foi feita”, afirmou.
“Dívida injusta”
Reginaldo Lopes reforçou que o atual montante, superior a R$ 160 bilhões, compromete investimentos essenciais. “Eu acho injusto esta dívida do Estado de Minas Gerais. E pagá-la significa sacrificar o desenvolvimento de Minas Gerais, pagá-la na totalidade. Nós precisamos também de abater o estoque.”
Ele disse que a proposta poderia reduzir a dívida em até dois terços, se aplicada por longo prazo. “Se você aplicar um redutor de dois, chega a 60%. Se aplica a 60% na dívida, eu deixo a dívida um terço.”
Reforma tributária e justiça fiscal
Lopes também defendeu a reforma tributária aprovada pelo Congresso e disse que a injustiça fiscal atinge principalmente a população de menor renda. “Não podemos achar que o equilíbrio fiscal, quem deve pagar a conta são as pessoas de menor poder econômico. Isso é um erro. Porque quem gasta 100% das suas rendas é quem ganha menos de dois salários mínimos.”
Segundo ele, a revisão das isenções fiscais — os chamados “gastos tributários” — deve ser uma prioridade. “Esse Brasil tem um gasto tributário de 860 bilhões. Cabe também ao Parlamento fazer uma revisão desses incentivos. Não é aumento de carga tributária, é uma diminuição desses gastos tributários para um bom equilíbrio das contas públicas.”
Críticas ao acordo da Lei Kandir
O deputado também responsabilizou o governador Romeu Zema pelo acordo firmado em 2020 no Supremo Tribunal Federal, que limitou os repasses de compensação pela Lei Kandir. “O Zema tem responsabilidade, porque ele topa um acordo em 2020 com o Supremo Tribunal Federal, onde ele tinha aproximadamente uns R$ 160, 170 bilhões a receber. Ele topa receber um total de R$ 8 bilhões.”
Para Reginaldo, o acordo foi ruim e o governador teria atuado com pouca disposição política. “Ele vai sobreviver, porque ele tem seis anos e pouco, ele não pagou nada, ele vai sobreviver esse último ano e ele quer que o próximo governo fique inviabilizado para ele dizer que ele é bom governador e os outros ficam devendo Minas.”
Visita de Lula e próximos passos
O parlamentar também comentou a visita do presidente Lula a Minas Gerais e citou o início da construção de um hospital federal em Mariana, em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto.
“Acho que o presidente Lula vem a Minas, faz grandes entregas, resolve esse crime, tragédia de Mariana quase 10 anos depois e assume agora a responsabilidade de garantir a indenização justa, os atingidos e também um investimento em toda a bacia do Rio Doce nas políticas públicas.”
Reginaldo reforçou que continuará defendendo medidas estruturantes para Minas. “Produzir mais riqueza e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. E, desta forma, você faz justiça tributária.”
