O govenador Romeu Zema (Novo) se reuniu nesta quarta-feira (11/6), em Brasília, com a bancada mineira da Câmara dos Deputados para defender que três projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) devem ter os vetos do governo federal derrubados.
Segundo o governo, os vetos feitos por Lula em projetos no texto original da proposta do Propag, que é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), podem trazer prejuízos ao estado.
Zema defende que derrubar esses vetos é o que vai garantir um equilíbrio fiscal mais consistente para o estado, e afirmou ainda que “a bancada está toda aderente” para que a derrubada viabilize a ampliação de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
Além dos deputados mineiros em Brasília, estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Leite (MDB), com o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo de Tarso, com a defensora Pública do estado, Raquel Gomes, e com os secretários de governo, Marcelo Aro e Luiz Cláudio Gomes.
O governador citou ainda que o líder do governo na Câmara, deputado Zé Silva (Solidariedade), pretende levar adiante a proposta do governo de Minas pela derrubada dos vetos às demais bancadas no Congresso.
Prioridades
Para o governo, entre os vetos com prioridade para derrubada está o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora.
Na regra em vigor pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União assume o pagamento das dívidas que entram no saldo total do valor refinanciado com o governo federal. Com esse veto, Minas teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento dessas dívidas.
Outro ponto em debate é o que garante o uso dos recursos que os estados vão ter direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total. O projeto permitiria a redução dos juros da dívida. O valor estimado que não pode ser utilizado para o abatimento da dívida, caso o veto não seja derrubado, é de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Por fim, o governo defendeu a derrubada do veto que suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
