Há momentos em que o poder público precisa tomar cuidado para não confundir intervenção com espetáculo. E há outros em que a pior intervenção possível é simplesmente não fazer nada.
A decisão do Governo de Minas de proibir a publicidade de bets em bens e equipamentos públicos estaduais está nesse segundo grupo.
Pode-se discutir a forma. Pode-se discutir o prazo. Pode-se discutir a segurança jurídica dos contratos já assinados, especialmente no Mineirão, no Mineirinho e em outros espaços concedidos à iniciativa privada.
Tudo isso é legítimo.
O que não me parece mais legítimo é continuar tratando a explosão das apostas eletrônicas no Brasil como se estivéssemos falando apenas de mais um segmento de entretenimento.
Não estamos. Estamos diante de um fenômeno econômico, social e, cada vez mais claramente, de saúde pública.
O próprio Ministério da Saúde lançou, em julho, uma campanha nacional de prevenção aos danos das apostas on-line, com orientação sobre sinais de comportamento problemático e atendimento no SUS para apostadores e familiares. Portanto, chamar a preocupação com as bets de mero moralismo ou de uma invenção eleitoral é ignorar que o problema já bateu à porta do sistema público de saúde.
Os números revelam o problema
Dados preliminares do Ministério da Fazenda mostram que os brasileiros depositaram R$ 220,6 bilhões em plataformas autorizadas de apostas somente em 2025. Cerca de 25 milhões de pessoas fizeram apostas ao longo do ano. O prejuízo líquido dos apostadores, que corresponde, grosso modo, à receita das casas, chegou a R$ 36,9 bilhões.
Em Minas Gerais, a estimativa apresentada na discussão do decreto é de aproximadamente R$ 22 bilhões movimentados pelas bets legais em 2025. Considerando também o mercado irregular, esse universo poderia alcançar algo próximo de R$ 37 bilhões.
Não é troco e nem brincadeira, ou entretenimento. E definitivamente não é apenas futebol.
Estamos diante de uma epidemia e de uma hipocrisia
O Brasil legalizou as apostas, regulamentou o setor, arrecadou impostos e assistiu praticamente sem reação à ocupação de todos os espaços imagináveis pelas bets.
Elas chegaram às camisas dos clubes, aos estádios, à televisão, à internet, aos programas esportivos, aos influenciadores. aos jogadores de futebol, aos ídolos, e ao celular que está no bolso de um adolescente.
Construímos uma espécie de cassino sem parede, sem porta e sem relógio.
Antigamente, para apostar, era necessário entrar em algum lugar. Hoje o cassino dorme ao lado da cama.
E depois de transformar a aposta numa presença permanente na vida do brasileiro, começamos a descobrir algo absolutamente previsível: algumas pessoas perdem o controle.
Perdem dinheiro, a capacidade de consumo. Comprometem a renda familiar. Contraem dívidas. Desenvolvem comportamento compulsivo. E algumas famílias chegam a situações dramáticas.
Não podemos agir agora como se ninguém soubesse que isso poderia acontecer.
Sabíamos, ou deveríamos saber.
O Estado não precisa oferecer o próprio muro
Uma coisa é o governo tentar proibir genericamente uma atividade econômica legal ou sua publicidade em qualquer espaço privado. Aí existem questões constitucionais relevantes, inclusive sobre a competência federal para legislar sobre propaganda comercial. Especialistas têm chamado atenção justamente para esse limite.
Outra coisa completamente diferente é perguntar: o Estado é obrigado a oferecer seu patrimônio para divulgar apostas?
Não é, e esta é a essência da decisão mineira.
O decreto alcança bens e equipamentos públicos estaduais, inclusive aqueles explorados mediante concessão, como Mineirão e Mineirinho, e inclui formas de exposição como painéis, telões, camarotes e naming rights. O governo também determinou providências envolvendo contratos relacionados à Loteria Mineira.
Há, portanto, um argumento bastante simples: se o poder público entende que determinada atividade produz externalidades sociais relevantes, não existe obrigação moral de transformar patrimônio público em vitrine dessa atividade.
Fizemos algo semelhante, guardadas todas as diferenças, com o tabaco. O cigarro continua sendo um produto legal.
Mas a sociedade concluiu que legalidade não significava liberdade absoluta de propaganda. Por quê?
Porque existe custo coletivo. Quando o consumo privado começa a produzir despesa pública, a conversa muda.
Mas o governo errou na forma
Defender a necessidade da medida não significa assinar um cheque em branco para o governo.
Há uma crítica importante.
Uma mudança dessa dimensão deveria ter sido acompanhada de uma regra de transição absolutamente clara. Há contratos firmados, campeonatos em andamento, compromissos comerciais, concessionários privados administrando patrimônio público.
O correto seria estabelecer um cronograma.
Trinta, sessenta, noventa, cento e vinte dias, para que em cada etapa, dizer exatamente o que precisa ser retirado, renegociado ou encerrado.
Belo Horizonte, por exemplo, ao editar sua restrição municipal em julho, estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que órgãos e entidades revissem atos administrativos e contratos vigentes.
Segurança jurídica também é política pública. Combater um problema verdadeiro não autoriza o Estado a criar outro.
Futebol não pode ser salvo-conduto
Mas existe outro exagero nessa discussão.
Argumentar que não se pode mexer na publicidade das bets porque isso prejudicaria o futebol é inverter completamente a ordem das prioridades.
O Campeonato Brasileiro é importante, os clubes são importantes,os contratos de patrocínio são importantes.
Mas nenhum deles pode funcionar como salvo-conduto para impedir a discussão sobre os efeitos sociais das apostas.
Se determinado setor econômico se tornou tão dependente do dinheiro das bets que qualquer restrição publicitária ameaça seu equilíbrio financeiro, talvez tenhamos encontrado outro problema que merece ser discutido.
E não uma razão para silenciar o primeiro.
Há atualmente uma enorme dependência do esporte brasileiro em relação a esse mercado. Em São Paulo, por exemplo, clubes e a Federação Paulista já estimam perdas bilionárias caso avancem restrições mais amplas à publicidade de apostas.
Esse dado não encerra a discussão, ele apenas começa outra.
Como permitimos que o futebol brasileiro se tornasse tão dependente financeiramente de empresas cujo negócio depende precisamente de torcedores perderem dinheiro?
É uma pergunta desconfortável, e justamente por isso precise ser feita.
Ídolo não pode vender ilusão
Também chegou a hora de discutir seriamente o papel de jogadores, artistas e influenciadores.
Não basta colocar na propaganda uma frase discreta dizendo “jogue com responsabilidade” enquanto todo o restante da peça publicitária associa a aposta à emoção, vitória, dinheiro e sucesso.
O próprio Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária determina que anúncios de apostas não devem associar o jogo a sucesso financeiro nem estimular comportamento excessivo ou sugerir aposta como solução para problemas econômicos.
Mas existe uma mensagem anterior a qualquer frase escrita na tela.
Quando um ídolo milionário aparece recomendando uma casa de apostas, sua imagem empresta credibilidade ao produto.
O torcedor não vê apenas a empresa, ele vê o ídolo. E influência tem consequência.
Eu também participei disso
Há ainda uma autocrítica que considero indispensável.
Eu mesmo já li testemunhais publicitários de bets.
Quem trabalha em comunicação precisa reconhecer que também participou da construção dessa normalização. É muito fácil apontar o dedo depois que o problema aparece.
Mais honesto é reconhecer que veículos, apresentadores, clubes, jogadores, influenciadores, agências, governos e consumidores ajudaram, cada qual à sua maneira, a transformar as apostas numa presença cotidiana.
Mas reconhecer o erro não significa perpetuá-lo. Significa exatamente o contrário.
O bode finalmente entrou na sala
Talvez a decisão de Minas seja imperfeita. Talvez tenha sido açodada.
Talvez precise ser ajustada para preservar contratos e garantir segurança jurídica.
Mas produziu algo essencial: colocou o bode na sala.
Agora teremos de discutir seriamente até onde pode ir a publicidade das apostas. Teremos de discutir jogadores fazendo propaganda. Influenciadores fazendo propaganda. Clubes dependentes desse dinheiro. Proteção aos adolescentes. Tratamento para compulsivos. Impacto sobre o consumo das famílias. Impacto sobre endividamento.
E o custo que tudo isso começa a produzir para o sistema de saúde.
O debate não pode ser reduzido à pergunta sobre quem anunciará na placa ao lado do gramado.
É muito maior.
Durante anos perguntamos quanto dinheiro as bets colocavam no futebol, na publicidade e nos cofres públicos.
Talvez tenha chegado a hora de formular a pergunta inversa: quanto as bets estão retirando das famílias brasileiras?
Quando respondermos seriamente a essa pergunta, talvez descubramos que a placa retirada do estádio é apenas a parte mais visível de um problema que já entrou, silenciosamente, em milhões de casas.
