O projeto de lei que propõe tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte parece moderno e inclusivo, mas representa populismo, improviso e risco para as contas públicas.
“Gratuidade” com custo elevado
O transporte público da capital custa cerca de R$ 1,8 bilhão por ano. A prefeitura já cobre mais de R$ 700 milhões. Com a tarifa zero, o valor aumentará, pago por todos — inclusive por quem não usa ônibus.
Para cobrir a nova despesa, o projeto cria a “Taxa do Transporte Público”, cobrada de empresas com 10 ou mais funcionários. Na prática, penaliza quem gera empregos. O custo de um sistema ineficiente será transferido a quem sustenta a economia.
Inconstitucional e mal estruturado
A taxa proposta é inconstitucional. Funciona como imposto disfarçado, aplicado sem critério, sem proporcionalidade e sem vínculo direto com o serviço prestado. Isso abre caminho para disputas judiciais e insegurança jurídica.
É uma proposta sem base legal, sem equilíbrio fiscal e sem foco no resultado.
Transporte ruim, agora sem tarifa
O sistema de ônibus da cidade é deficiente. A tarifa zero não corrige falhas. Apenas transfere o custo ao orçamento público, mantendo o serviço como está.
Investir bilhões para manter um sistema falho sem cobrança direta não é política pública. O usuário continuará enfrentando superlotação e atrasos, agora sem poder questionar o valor.
Marketing com impacto fiscal
A tarifa zero é apresentada como inclusão, mas atende a fins políticos. A gratuidade serve à imagem dos proponentes, enquanto a conta recai sobre a população.
A medida pressiona o orçamento de forma permanente. E, uma vez implantada, será difícil revogá-la sem desgaste social. É um risco fiscal com motivação eleitoral.
Conclusão
O projeto de tarifa zero ignora fundamentos de política pública. Sem foco na qualidade do serviço, com base jurídica frágil e financiamento imposto ao setor produtivo, o PL 60/2025 é uma promessa disfarçada de solução.
Oferecer um serviço falho sem tarifa não é avanço. É ilusão — bancada por quem trabalha.
