Um projeto de lei que promete revolucionar a limpeza urbana em Belo Horizonte foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O PL 109/2025, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), propõe um modelo de responsabilidade compartilhada, onde Prefeitura, comunidade e setor privado uniriam forças para dar um tapa no visual da capital mineira. Até aí, tudo muito bonito no papel. Mas, como sempre, o diabo mora nos detalhes.
A proposta inclui a adoção de lixeiras públicas por empresas, estabelecimentos comerciais e até por cidadãos comuns. A ideia é que esses ‘padrinhos do lixo’ cuidem da instalação e manutenção dos equipamentos em locais visíveis e de fácil acesso. Será um bom negócio? Talvez. Mas também um convite elegante para que o contribuinte que já paga impostos, tenha umas “despesinhas” a mais.
Pense comigo: enquanto a Prefeitura transfere a responsabilidade da limpeza para o cidadão e o empresário, libera também o uso do espaço urbano para publicidade. Ou seja, ao invés de ampliar o investimento em infraestrutura pública, opta-se por terceirizar a tarefa, adornando as calçadas com propagandas. E o argumento de que isso não ‘sobrecarrega os cofres públicos’ é falacioso. Não sobrecarrega porque não há investimento. É a famosa solução “meia-boca” que equilibra o problema nas costas de quem pode pagar por ele.
Além disso, a tão defendida ‘responsabilidade compartilhada’ é, na prática, um alívio de responsabilidade para o poder público. A administração pública passa o chapéu e espera que o cidadão, aquele mesmo que já paga seus impostos religiosamente, adote uma lixeira e ainda faça propaganda gratuita para a prefeitura de que está ‘colaborando com a cidade’.
E o discurso de educação ambiental? Ah, esse é sempre o enfeite preferido dos projetos de lei. Nada contra campanhas educativas, pelo contrário. Mas o que se percebe é que a ideia de conscientização surge como uma justificativa para maquiar a ausência de políticas públicas de fato estruturais. Se quisermos mesmo uma cidade mais limpa, é preciso ampliar a coleta seletiva, aumentar a fiscalização e investir em tecnologias de tratamento de resíduos. E isso, caro leitor, não se resolve com anúncios em latas de lixo.
No fim, o PL 109/2025 vem revestido de uma boa ideia. Mas é, acima de tudo, um reflexo da gestão que prefere empurrar a responsabilidade para o cidadão. E Belo Horizonte segue limpando as ruas com uma mão e transferindo responsabilidades com a outra.
