O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, sugeriu nesta quarta-feira (20/5) a criação de um “regime específico” para trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ) que recebem acima de R$ 16 mil por mês.
Segundo Prates, a ideia é ampliar os direitos desse grupo de profissionais, mas o texto ainda está em discussão.
“Não está fechado, mas é um texto que eu defendo. Acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, colocando que ele estaria na CLT, ressalvado o serviço público, não entraria o serviço público. E ressalvado que a fiscalização é da Justiça do Trabalho”, afirmou o deputado após reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
A proposta foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Proposta deve focar na carga horária
Leo Prates também afirmou que a PEC deve tratar apenas da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Segundo o parlamentar, o texto terá entre oito e dez artigos. Questões mais específicas sobre regulamentação deverão ser discutidas posteriormente em um projeto de lei.
A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é que o relatório seja lido na próxima segunda-feira (25/5).
