O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e transferências em período eleitoral.
A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após pressão de prefeitos durante a Marcha dos Municípios, realizada nesta semana em Brasília.
Durante o evento, Alcolumbre chegou a afirmar publicamente que organizaria uma sessão para analisar os vetos e evitar prejuízos financeiros a municípios.
Segundo ele, cerca de 3.100 cidades poderiam ser afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.
Congresso retoma flexibilização de repasses em ano eleitoral
Um dos principais trechos retomados pelo Congresso trata do artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições eleitorais.
Na prática, o dispositivo flexibiliza transferências e repasses federais em ano eleitoral.
Ao vetar o trecho, Lula argumentou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO.
O governo também citou a legislação eleitoral que proíbe, nos três meses anteriores à eleição, transferências voluntárias da União para estados e municípios, salvo em casos de obras já em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.
PSOL critica medida e fala em “compra de votos”
Durante a sessão, o líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta (RJ), criticou duramente a derrubada do veto.
“Isso é antirepublicano, uma aberração”, afirmou o parlamentar, ao dizer que a flexibilização poderia abrir espaço para “compra de votos” em ano eleitoral.
Já parlamentares favoráveis à medida argumentaram que a manutenção dos vetos dificultaria investimentos e repasses para municípios, especialmente os de pequeno porte.
Municípios inadimplentes também poderão receber recursos
Outro trecho retomado pelo Congresso dispensa municípios com até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar recursos federais, incluindo emendas parlamentares.
O governo havia vetado o dispositivo sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas à seguridade social.
Na mensagem enviada ao Congresso, o Planalto afirmou que uma lei temporária, como a LDO, não poderia afastar exigências previstas na legislação fiscal permanente.
Congresso derrubou quatro vetos de Lula
Ao todo, Lula havia vetado 44 dispositivos da LDO de 2026. O Congresso decidiu derrubar quatro deles.
Entre os pontos retomados também está a autorização para o governo destinar recursos à construção e manutenção de rodovias estaduais, municipais e hidrovias ligadas à integração logística e ao escoamento da produção.
Durante a Marcha dos Municípios, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa das emendas parlamentares.
“As emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no orçamento da União para atender as demandas dos municípios”, afirmou.
