A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21/5), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22) no plenário virtual.
Quem são os acusados
Entre os investigados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele já havia sido condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por participação em atos para atrapalhar a apuração do crime.
Também devem se tornar réus:
- Giniton Lages, delegado da Polícia Civil;
- Marco Antonio de Barros Pinto, comissário conhecido como Marquinho HP.
O que diz a denúncia da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os acusados atuaram para atrapalhar a investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A denúncia aponta supostas ações para:
- desaparecer com provas;
- incriminar pessoas inocentes;
- usar testemunhas falsas;
- realizar diligências desnecessárias;
- garantir a impunidade de mandantes e executores do crime.
Caso Marielle teve condenação dos irmãos Brazão
Em fevereiro, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime.
Segundo os autos, a motivação do assassinato envolveu disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os irmãos foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
O que dizem as defesas
A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia e alegou falta de provas.
Os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não tem foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo Supremo.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que não há provas contra ele e que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
