A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A aprovação ocorreu por votos 34 votos a 4.
A proposta agora segue para o plenário da Câmara, onde precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovada.
O projeto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária. O texto prevê duas etapas de diminuição da jornada, ambas sem redução salarial.
Como ficará a nova jornada de trabalho
Pelo relatório aprovado, a redução das horas trabalhadas ocorrerá de forma gradual após a promulgação da emenda constitucional.
Confira os principais pontos da proposta:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
- transição em duas etapas de duas horas cada
- primeira redução válida 60 dias após a promulgação
- segunda redução aplicada 12 meses depois
- garantia de dois dias de descanso por semana
- repouso semanal preferencialmente aos domingos
Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso.
Governo e Câmara articulam votação da PEC
A regra de transição foi negociada entre o relator, o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada nessa segunda-feira (25/5).
O parecer havia sido apresentado no mesmo dia, mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. Para cumprir o prazo e permitir a análise nesta quarta, a Câmara realizou uma sessão rápida pela manhã.
A base governista tenta acelerar a tramitação da PEC. A expectativa é aprovar o texto na Câmara e no Senado antes das eleições.
Proposta divide governo e oposição
A PEC enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de setores empresariais. Críticos afirmam que a redução da jornada pode aumentar custos de produção e serviços.
O governo rebate o argumento e defende que a medida pode elevar a produtividade ao melhorar as condições de trabalho.
Durante a reunião da comissão, deputados aliados do governo participaram usando camisetas e adesivos favoráveis à redução da jornada. O ministro José Guimarães acompanhou a votação.
Apenas três deputados discursaram contra o texto: Gilson Marques, Julia Zanatta e Daniela Reinehr.
O deputado Mauricio Marcon, que havia pedido vista anteriormente, também se posicionou contra a proposta.
