O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 24 de junho o julgamento que discute a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão deverá servir de referência para milhares de ações que tramitam na Justiça do Trabalho em todo o país.
O julgamento será conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do recurso apresentado pela Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre uma motorista e a plataforma. Na mesma sessão, também será analisada uma ação da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício de um entregador.
A discussão começou em outubro de 2025, mas foi suspensa após as sustentações orais das partes. Inicialmente, Fachin chegou a adiar a retomada do julgamento para aguardar uma possível solução legislativa sobre o tema. Como não houve avanço das discussões no Congresso Nacional, o caso voltou à pauta da Corte.
Decisão poderá impactar milhares de processos
O recurso envolvendo a Uber possui repercussão geral reconhecida. Isso significa que a tese fixada pelo STF deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
No processo, a Uber questiona uma decisão do TST que considerou haver relação de emprego com uma motorista. Para parte da Justiça do Trabalho, existe subordinação por meio dos algoritmos da plataforma, o que caracterizaria vínculo empregatício.
Já a Rappi argumenta que decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e do próprio TST desrespeitaram entendimentos anteriores do Supremo que validaram modelos alternativos de contratação e a terceirização de atividades-fim.
A expectativa é que o julgamento ajude a definir os limites da relação entre plataformas digitais e trabalhadores em um dos debates mais relevantes do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.
