O julgamento do habeas corpus de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foi marcado por uma discussão entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por maioria, o colegiado manteve a prisão preventiva de Henrique Vorcaro no caso ligado à Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A prisão de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, também foi mantida.
O placar ficou em 3 a 1. André Mendonça, relator do caso, votou pela manutenção das prisões e foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes divergiu. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por se considerar impedido de atuar no caso.
Embate ocorreu durante voto de Mendonça
O clima ficou tenso quando André Mendonça usou parte do voto para rebater críticas à condução do caso. Gilmar Mendes, que votou contra a manutenção da prisão preventiva, fez ressalvas sobre os fundamentos da medida cautelar.
Durante a discussão, Mendonça afirmou que a Turma não estava julgando o mérito das acusações, mas a legalidade e os fundamentos da prisão.
“Nós não estamos julgando o caso. Aqui nós estamos julgando os critérios de uma prisão cautelar”, disse Mendonça.
Gilmar respondeu em seguida: “Exatamente. Nós não estamos julgando a Lava Jato”.
Na sequência, Mendonça reforçou: “Nós estamos julgando a prisão, os motivos da prisão”.
Gilmar fez críticas à fundamentação
Gilmar Mendes defendeu cautela na análise de prisões preventivas e citou o risco de decisões com fundamentações genéricas.
“A fundamentação, porque podemos dar ensejo, como já tivemos no passado, a fundamentações genéricas”, afirmou o ministro.
O decano do STF votou contra a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro. Ele defendeu a substituição por medidas alternativas.
Mendonça rebateu críticas à atuação no caso
André Mendonça também afirmou que faz questão de tornar públicas suas decisões para permitir escrutínio social e institucional.
“Eu faço questão de publicar minhas decisões. Sabe por quê? É uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, disse.
Em outro trecho, o relator afirmou que não aceitará tentativas de desacreditar sua atuação ou o trabalho dos investigadores.
“O que eu não vou admitir é tentativas que eu tenho visto de desacreditar de forma indevida a atuação seja minha como relator, seja dos investigadores. Não vou”, declarou.
Segunda Turma manteve prisão por maioria
Apesar da divergência de Gilmar Mendes, a Segunda Turma manteve a prisão preventiva de Henrique Vorcaro.
O julgamento analisava os fundamentos da prisão cautelar, e não o mérito final das acusações investigadas na Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas relacionadas ao Banco Master. Henrique Vorcaro foi preso em maio, em uma nova fase da investigação.
Toffoli não participou
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma do STF, não participou do julgamento por se considerar impedido de atuar no caso.
Com isso, votaram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
