Minas Gerais tem diante de si uma oportunidade econômica extraordinária. E, como frequentemente acontece por aqui, corre o risco de transformar uma possibilidade de desenvolvimento numa interminável sucessão de obstáculos burocráticos, disputas políticas e desconfianças.
A exploração de terras raras no Sul de Minas, especialmente na região de Poços de Caldas e Caldas, ganhou um capítulo importante com a manifestação da área técnica do Tribunal de Contas da União.
A Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração recomendou o arquivamento de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que solicitava uma auditoria nos processos de autorização, licenciamento e fiscalização dos empreendimentos.
O pedido envolvia projetos das mineradoras Viridis e Meteoric, empresas que desenvolvem iniciativas de exploração de minerais considerados estratégicos para a indústria tecnológica mundial.
A área técnica entendeu que a representação não apresentava elementos suficientemente individualizados para justificar a auditoria pretendida.
É importante esclarecer: não se trata de uma decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, mas de uma manifestação técnica que ainda será examinada pelo plenário, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia.
Também não significa que os empreendimentos tenham recebido uma declaração genérica de ausência de riscos ambientais. São questões diferentes, e o rigor jornalístico exige que sejam tratadas como tal.
A expectativa de quem pretende investir
Conversei com representantes de um dos projetos desenvolvidos na região de Poços de Caldas. A avaliação deles é que a manifestação técnica do TCU poderá contribuir para diminuir a pressão exercida por setores da sociedade que, segundo entendem, vêm criando dificuldades à implantação dos empreendimentos.
Os representantes afirmam que os projetos são elaborados dentro de criteriosos padrões técnicos, ambientais e de segurança, seguindo os procedimentos exigidos pelos órgãos competentes.
Esperam, portanto, que a manifestação do tribunal ajude a estabelecer um ambiente de maior previsibilidade e segurança para a continuidade dos investimentos.
É uma expectativa compreensível.
Empreendimentos dessa natureza exigem planejamento de longo prazo, recursos expressivos e compromissos que não podem ficar permanentemente sujeitos a incertezas administrativas.
Mas há uma distinção indispensável: a avaliação apresentada pelos representantes do empreendimento não elimina a legitimidade das preocupações da população. Tampouco substitui a comprovação técnica do cumprimento das exigências ambientais.
Fiscalizar é indispensável. Criar dificuldades sem fundamento técnico comprovado é outra coisa.
O desenvolvimento responsável exige que essas duas situações não sejam confundidas.
Minas precisa compreender o que está em jogo
As terras raras constituem um conjunto de elementos minerais utilizados em tecnologias fundamentais para a economia contemporânea.
Estão presentes na produção de ímãs de alto desempenho, motores elétricos, equipamentos eletrônicos, turbinas eólicas e diferentes aplicações industriais.
O crescimento da demanda mundial transforma esses minerais em ativos econômicos e geopolíticos importantes.
Minas possui condições de ocupar posição relevante nesse mercado.
A região de Poços de Caldas atrai investimentos e projetos que podem produzir empregos, ampliar a arrecadação, estimular pesquisas e desenvolver uma cadeia industrial de maior valor agregado.
Mas existe uma questão que não podemos ignorar: É necessário criar condições para que parte significativa dessa riqueza permaneça em Minas, por meio de empregos qualificados, tecnologia, serviços especializados e industrialização.
O verdadeiro desenvolvimento não está apenas na quantidade de minério extraído. Está na capacidade de transformar recursos naturais em prosperidade duradoura.
A fiscalização não pode ser confundida com impedimento
A história da mineração em Minas Gerais recomenda prudência.
Os desastres de Mariana e Brumadinho demonstraram, de maneira dolorosa, as consequências de falhas graves na gestão de riscos e na segurança de empreendimentos minerais.
Seria irresponsável ignorar essa experiência.
As comunidades têm o direito de exigir esclarecimentos sobre o uso da água, a proteção do solo, os resíduos da atividade e eventuais riscos radiológicos.
Esses questionamentos devem receber respostas técnicas, transparentes e verificáveis.
Ao mesmo tempo, não se pode transformar a existência de preocupações ambientais em presunção automática de inviabilidade de qualquer novo empreendimento.
A própria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear classificou instalações-piloto dos projetos da região como isentas de controle regulatório radiológico específico, considerando as condições avaliadas nas inspeções.
Isso constitui informação técnica relevante, embora não dispense o licenciamento ambiental e as demais obrigações aplicáveis aos empreendimentos em escala industrial.
O princípio precisa ser simples: projetos que comprovem segurança e cumpram a legislação devem poder avançar. Projetos que não atendam às exigências precisam ser corrigidos ou impedidos, conforme a gravidade das irregularidades.
O que não parece razoável é estabelecer obstáculos indefinidos, sem critérios objetivos, tornando imprevisível o ambiente de investimentos.
Desenvolvimento não é inimigo do meio ambiente
Existe uma falsa oposição que frequentemente empobrece o debate brasileiro: de um lado, aqueles que defendem investimentos e empregos; de outro, os que se apresentam como defensores da natureza.
Como se fosse impossível conciliar as duas responsabilidades.
A preservação ambiental não pode ser tratada como inconveniente administrativo. Mas o desenvolvimento econômico também não deveria ser encarado como uma ameaça por definição.
Empresas sérias precisam aceitar fiscalização rigorosa. Órgãos públicos precisam agir com independência, competência e prazos razoáveis. E os movimentos sociais devem ter espaço para apresentar questionamentos consistentes e participar das decisões que afetam suas comunidades.
O equilíbrio não exige diminuir a proteção ambiental. Exige melhorar a qualidade das decisões.
Minas Gerais possui universidades, centros de pesquisa e profissionais capazes de contribuir para essa discussão com conhecimento científico.
É nesse ambiente que os projetos de terras raras devem ser examinados: com transparência, informação e responsabilidade.
Não por meio de uma disputa permanente entre versões políticas sobre quem é favorável ou contrário ao progresso.
A oportunidade não ficará esperando indefinidamente
O mundo está reorganizando suas cadeias de fornecimento de minerais estratégicos.
Diversos países procuram reduzir dependências externas e garantir acesso a matérias-primas essenciais para suas indústrias.
Essa movimentação abre oportunidades importantes para o Brasil.
Mas investimentos internacionais não são compromissos eternos. Empresas avaliam custos, riscos, disponibilidade de infraestrutura, segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
Minas não pode imaginar que suas reservas minerais, por si só, serão suficientes para garantir prosperidade.
Ter recursos naturais é uma vantagem. Saber transformá-los em desenvolvimento é uma competência que precisa ser construída.
A manifestação técnica do TCU poderá representar um passo importante para esclarecer a controvérsia sobre a auditoria solicitada. Caberá ao plenário decidir, sem prejuízo das demais instâncias responsáveis pelo controle ambiental e pela fiscalização dos empreendimentos.
Seria equivocado comemorar a recomendação como uma autorização irrestrita para minerar. Mas também seria equivocado ignorar o significado de uma avaliação técnica que, naquele procedimento, não encontrou elementos suficientes para justificar a auditoria pretendida.
Minas precisa abandonar a ideia de que proteger o meio ambiente exige necessariamente impedir investimentos, assim como precisa rejeitar a noção de que gerar empregos autoriza relativizar a segurança ambiental.
O futuro da mineração está justamente na capacidade de conciliar essas responsabilidades.
As terras raras podem representar uma nova etapa de desenvolvimento para o Sul de Minas. Podem ampliar oportunidades, atrair tecnologia e oferecer à região um papel importante na economia mundial.
Mas essa possibilidade exige maturidade institucional.
Porque o minério pode até ser raro. O que não deve ser raro é a capacidade de tomar decisões responsáveis, fundamentadas na ciência e comprometidas com o futuro.
