A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela condução do caso Banco Master. Em parecer encaminhado à Corte, o órgão afirmou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a apuração não apresentam elementos suficientes para caracterizar o crime. A decisão sobre a abertura de uma investigação contra Mendonça caberá ao plenário do Supremo.
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e está sob sigilo. O documento, ao qual a TV Globo teve acesso, é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por três integrantes de sua equipe.
A PGR reconheceu que os relatórios da PF sugerem possível direcionamento das investigações por Mendonça, relator dos processos relacionados ao Banco Master. Entretanto, avaliou que os elementos apresentados não permitem enquadrar a conduta na Lei de Abuso de Autoridade.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade”, afirmou a Procuradoria.
Segundo a PGR, os documentos foram entregues ao Supremo por determinação de Moraes, mas não resultaram em diligências investigatórias. O órgão também destacou que os próprios relatórios alertam para a ausência de valor probatório.
Apesar da manifestação contrária à investigação por abuso de autoridade, a Procuradoria ressaltou que eventuais condutas podem ser examinadas por outros caminhos legais.
O parecer lembra que a análise de crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF é de competência do Senado Federal. Já possíveis ações por improbidade administrativa não dependem de autorização prévia do plenário da Corte.
Entenda o conflito entre Moraes e Mendonça
O pedido de investigação contra André Mendonça foi apresentado por Alexandre de Moraes no início de setembro, após o recebimento de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Moraes afirmou que os documentos apontavam “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa, possível crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa ocorreu depois de Mendonça solicitar uma investigação relacionada ao próprio Moraes, após a divulgação de um relatório da PF que o apontava como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Vorcaro foi preso durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira.
Com a manifestação da PGR, caberá ao plenário do Supremo decidir se autoriza a abertura da investigação solicitada por Moraes. O parecer não representa uma decisão definitiva sobre todas as suspeitas levantadas no conflito entre os ministros.
