Famílias de policiais e outros profissionais da segurança pública mortos em serviço poderão ter mais rapidez no acesso aos benefícios previstos em lei. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4/11), um projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão desses direitos. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e também prevê a criação de um memorial em homenagem aos servidores mortos durante o trabalho.
O texto é de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). Atualmente, a legislação já garante benefícios aos familiares, mas não determina quando o Estado deve liberá-los. Segundo o parlamentar, a inexistência de prazo poderia aumentar a vulnerabilidade financeira e emocional dos familiares dos agentes de segurança.
Projeto prevê espaços para servidores com diabetes
Outro projeto aprovado pela ALMG trata da saúde dos funcionários públicos. De autoria da deputada Marli Ribeiro (PL), o PL 3.087/24 recebeu 41 votos favoráveis e prevê a criação de espaços de autocuidado para servidores com diabetes.
A proposta acrescenta essa previsão à legislação estadual que trata da prevenção da doença e da assistência à saúde dos pacientes. A ideia é oferecer locais voltados aos cuidados e ao bem-estar dos funcionários que convivem com diabetes.
Projetos ainda precisam de nova votação
Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno e agora retornam à Comissão de Administração Pública. Depois da análise, ainda precisarão passar por uma segunda votação no Plenário da Assembleia antes de seguirem para sanção.
