O processo de licitação que prevê a concessão de rodovias e a instalação de praças de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte vai seguir suspenso. A Justiça negou o pedido do Governo de Minas para retomar o processo que foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado em abril. O órgão alegou falta de transparência e baixa participação popular no processo.
O projeto prevê um investimento de mais de R$ 5 bilhões em 150 km de rodovias concedidas.
O Governo de Minas recorreu à Justiça da decisão do TCE. No processo, alegou ter seguido todos os trâmites legais, e afirmou que a paralisação atrasa as principais obras do projeto de concessão, como construção de acostamentos, passarelas, viadutos e melhorias na iluminação e segurança das vias.
A juíza responsável pelo caso argumentou, ao negar o pedido, que ainda não há provas suficientes de que o edital atendeu plenamente às exigências legais e que o processo precisa ser mais bem estruturado antes de seguir adiante. Ela também destacou que o papel do TCE é justamente garantir que o uso do dinheiro público siga critérios de legalidade e eficiência.
