O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, investigado na Operação Compliance Zero. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (25/6) e concluiu que a colaboração não atende aos requisitos legais por não trazer informações inéditas nem elementos capazes de impulsionar as investigações.
Segundo Gonet, a proposta possui “reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir”. Para o procurador-geral, os fatos apresentados pela defesa já são, em sua maior parte, de conhecimento das autoridades responsáveis pela investigação.
PGR afirma que proposta não trouxe fatos novos
Na manifestação, Gonet explica que Paulo Henrique Costa apresentou, por meio de seus advogados, uma proposta de esclarecimentos sobre diferentes frentes investigativas, alegando que elas seriam desconhecidas das autoridades e úteis para o avanço da apuração.
O ex-presidente do BRB também solicitou uma reunião reservada para iniciar as negociações do acordo.
Ao analisar o pedido, porém, o procurador-geral concluiu que os temas apresentados “já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”.
Mesmo considerando que a proposta foi apresentada de forma resumida, em razão da ausência de um termo de confidencialidade, Gonet entendeu que ela não revelou informações capazes de justificar a celebração de um acordo de colaboração premiada.
Recuperação de recursos também pesou contra acordo
Outro ponto destacado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é que a proposta não apresentou qualquer perspectiva concreta de recuperação de ativos ou ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo Gonet, esse tipo de colaboração deve contribuir não apenas para a produção de provas relevantes e identificação de autores de crimes, mas também para a reparação dos danos causados ao patrimônio público quando possível.
Na avaliação do procurador-geral, a proposta de Paulo Henrique Costa não apresentou diferenciais em relação aos resultados patrimoniais já obtidos pelas autoridades que conduzem as investigações.
Procedimento foi arquivado
Diante das conclusões, Gonet indeferiu sumariamente o pedido de colaboração premiada e determinou o arquivamento do procedimento.
Na decisão, o procurador-geral afirmou que expôs apenas os fundamentos indispensáveis para não comprometer o andamento das investigações em curso relacionadas à Operação Compliance Zero.
