No dia 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento e foi aprovado por 267 votos a 116.
Diante de muita polêmica, o presidente Lula se reuniu nos últimos dias com lideranças para discutir o projeto, uma vez que o prazo para se manifestar se encerra nesta sexta-feira (8/8). Lula pode sancionar a proposta, mas com um veto amplo.
Entre os pontos do projeto, destaca-se a criação de uma nova licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal. Outro ponto importante é a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de estradas e para atividades de agricultura e pecuária.
Nesta quinta-feira (7/8), um dia antes da decisão presidencial, o programa 98 Talks recebeu Germano Vieira, professor especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade e CEO da Alger Consultoria Socioambiental. Segundo ele, o Congresso nunca teve uma lei geral que estabelecesse políticas uniformes para todos os estados da federação.
“Antes da Constituição de 1988, em 1981, o Brasil editou a Lei Nacional de Políticas do Meio Ambiente e incluiu o licenciamento como um instrumento. No entanto, nunca foi feita uma regulamentação específica. Com isso, os estados começaram a criar suas próprias leis, gerando um caos normativo, em que uma lei sobrepõe a outra e muitas estão desatualizadas. Imagine a tecnologia dos anos 1980 para a construção de empreendimentos, ou até mesmo para o agronegócio, em comparação com os dias de hoje. As leis precisam ser, sim, atualizadas”, afirmou Germano, que também foi ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais.
Sobre a polêmica em torno da flexibilização das regras para o desmatamento, Germano lembrou que leis como a da Mata Atlântica continuam em vigor. “Caso você exerça uma atividade ambiental sem a devida licença, a pena é quadruplicada”, completou.
Ainda segundo o professor, o presidente Lula pode ser influenciado por debates acalorados e questões ideológicas, mas, enquanto isso, a construção de novas estradas em Minas Gerais, por exemplo, está paralisada há décadas, aguardando licenças ambientais.
