O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou, na noite desta segunda-feira (18/8), uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a aplicação de leis estrangeiras no Brasil. A pasta americana afirmou que nenhuma corte estrangeira pode invalidar sanções impostas por Washington e reforçou que as penalidades seguem em vigor.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todos os negócios legítimos e indivíduos que buscam acesso aos EUA e aos seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das severas consequências de violá-las”, diz a publicação. Embora não cite diretamente a decisão de Dino, a declaração foi interpretada como uma resposta ao entendimento do ministro de que medidas unilaterais impostas por outros países não têm efeito automático em território brasileiro.
Na decisão, Dino destacou que cabe ao Brasil definir a extensão e validade de legislações estrangeiras em seu território, especialmente em temas relacionados a direitos e garantias fundamentais. A manifestação surgiu em processos que questionam a aplicação de restrições externas contra autoridades brasileiras, sobretudo no contexto da Lei Magnitsky, aplicada contra o colega de STF Alexandre de Moraes. Para o ministro, reconhecer a validade automática de sanções de outro país equivaleria a abrir mão da soberania nacional.
O governo americano, por sua vez, reforçou que cidadãos dos EUA estão proibidos de negociar com Moraes e que estrangeiros também devem ter cautela, já que fornecer apoio material a pessoas consideradas “violadoras de direitos humanos” pode acarretar riscos de sanções.
A nota amplia a tensão diplomática entre os países. De um lado, o Brasil afirma que leis externas não podem se sobrepor à jurisdição nacional; do outro, os Estados Unidos garantem que suas medidas têm efeito global, inclusive para não cidadãos.
