O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou, nesta segunda-feira (29/9), o que classificou como um “flagrante desrespeito” do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) às prerrogativas do Congresso. Segundo ele, decisões recentes de ambos os órgãos têm interferido na autonomia da comissão parlamentar.
“Há uma confusão em relação às investigações. A CPMI é autônoma e tem independência na investigação. Quem decide os rumos dela somos nós. Quando a investigação está na Polícia Federal ou no Judiciário, a Procuradoria pode se posicionar. Mas aqui no parlamento, nós temos regras próprias e independência para executar nossas funções”, afirmou Viana.
O senador pontuou a necessidade de retomar o princípio dos “freios e contrapesos” da Constituição de 1988. “Quando o Judiciário não tem legislação correta e clara, devolve-se para o parlamento dar resposta, porque quem tem voto somos nós. São os senhores [parlamentares], eleitos pelo povo”, disse.
Viana criticou a visão de que, na ausência de respostas do Congresso, o Judiciário deve atuar como substituto. “Não está aqui quem queira dar aula de Constituição para os ministros do Supremo, muito menos para a Procuradoria da República, mas está aqui um senador que tem se sentido invadido nas competências desse Congresso”, afirmou.
O senador ainda elogiou decisões de autocontenção do Judiciário, como a do ministro Gilmar Mendes, que se declarou impedido no julgamento da prisão do empresário Antônio Carlos Camilo, popularmente conhecido como Careca do INSS. “Autocontenção é demonstração de responsabilidade, de maturidade de quem sabe o peso do poder”, argumentou.
Ao concluir, Viana reafirmou que a CPMI continuará a atuar dentro da legislação, sem buscar vingança ou desequilíbrio entre os Poderes. “Enquanto isso não acontecer, eu, como presidente da CPMI, vou colocar aqui a insatisfação que ouço nas ruas e dos meus colegas com relação às decisões que o STF tem tomado. E agora a PGR, num flagrante desrespeito às nossas prerrogativas como parlamentares”, finalizou.
