O Congresso Nacional aprovou o projeto que cria o crime de vicaricídio e o inclui na Lei Maria da Penha e na lista de crimes hediondos. A proposta define como crime atos praticados contra pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
O que é vicaricídio?
O vicaricídio ocorre quando o agressor atinge terceiros, como filhos, pais ou pessoas próximas, para causar dor, punição ou controle sobre uma mulher.
Na forma mais grave, o crime é caracterizado como homicídio vicário, quando há assassinato com essa motivação.
A prática passa a ser reconhecida formalmente no Código Penal, o que deve facilitar a identificação, investigação e punição desses casos.
Penas podem chegar a 40 anos
Com a nova legislação, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas mais severas.
- reclusão de 20 a 40 anos
- aumento de pena em situações específicas
- possibilidade de medidas protetivas ampliadas
A pena pode ser agravada quando o crime é cometido:
- na presença da mulher
- contra criança, idoso ou pessoa com deficiência
- em descumprimento de medida protetiva
Lei responde a casos recentes
A criação do crime ocorre em meio a episódios de violência que chocaram o país, envolvendo agressões contra filhos como forma de atingir mães.
Um dos casos citados no debate ocorreu em Itumbiara (GO), onde um homem matou os próprios filhos após o fim do relacionamento com a mãe das crianças.
Mudança fortalece proteção às mulheres
A relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti, destacou que a tipificação específica corrige uma lacuna na legislação brasileira.
“Com a criação de categoria jurídica específica, tornam-se mais previsíveis e céleres providências necessárias para a proteção da mulher e de suas famílias”, afirmou.
Segundo ela, a medida também reforça a reprovação social desse tipo de violência e melhora a atuação da rede de proteção.
Entenda o termo
A palavra vicaricídio tem origem no latim:
- “vicário”: aquilo que substitui ou representa outro
- “cídio”: ato de matar
Ou seja, trata-se de matar ou agredir alguém para atingir outra pessoa.
Próximo passo
O texto aprovado pelo Congresso segue agora para sanção presidencial. Com a sanção, a nova tipificação passa a valer em todo o país.
