O ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira (28/05) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.
O magistrado pediu vista do processo, mecanismo que concede mais tempo para análise da ação, e agora terá até 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para derrubar a flexibilização aprovada pelo Legislativo.
A relatora do caso, Cármen Lúcia, votou pela retomada da redação anterior da lei. O ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento.
Mudança pode afetar candidaturas de políticos condenados
A decisão do STF poderá impactar diretamente possíveis candidaturas de políticos condenados, como os ex-governadores Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros apenas registram seus votos, sem debates presenciais.
O que está sendo discutido
O Congresso aprovou, em setembro de 2025, mudanças na Lei da Ficha Limpa prevendo que o prazo de oito anos de inelegibilidade passasse a contar a partir da condenação do político. Antes da alteração, o período de inelegibilidade começava somente após o cumprimento da pena.
Ao votar contra a flexibilização, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças representam um “retrocesso” no combate à corrupção e na proteção da moralidade pública.
Segundo a ministra, as alterações aprovadas pelo Congresso são “incompatíveis com o modelo constitucional democrático”.
Ela também afirmou que as mudanças podem gerar “impunidade ou anistia” e comprometer a integridade do processo eleitoral brasileiro.
Além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques.
