O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destinou mais de R$ 1,6 milhão para ações emergenciais em cidades atingidas pelas chuvas na Zona da Mata. Ao mesmo tempo, o órgão autorizou, de forma excepcional, o uso de recursos de acordos e sanções para ampliar o atendimento à população afetada.
As medidas foram oficializadas nesta quarta-feira (8/4) e reforçam a atuação institucional diante do cenário de calamidade em municípios como Juiz de Fora e Ubá.
Recursos vão financiar assistência imediata
Inicialmente, o MPMG confirmou o repasse de R$ 1.632.435,93 para o projeto Abrace Minas, que integra a campanha SOS Águas. Nesse sentido, os valores vão garantir apoio emergencial às famílias atingidas.
Além disso, os recursos vêm de ações de combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Dessa forma, o dinheiro recuperado retorna à sociedade por meio de iniciativas sociais.
O Serviço Social Autônomo (Servas) vai gerir os recursos. Com isso, a execução das ações deve ocorrer de forma mais ágil e coordenada.
Paralelamente, a campanha também arrecada alimentos e itens de higiene. Assim, as equipes vão destinar os materiais à montagem de kits e ao abastecimento de cartões humanitários.
MP autoriza uso excepcional de verbas em situação de calamidade
Além do repasse, a Corregedoria-Geral do MPMG consolidou o entendimento de que recursos vinculados a acordos, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), podem financiar ações emergenciais.
Em condições normais, esses valores devem ir para fundos específicos. No entanto, diante da gravidade da situação, o órgão autorizou a flexibilização das regras.
Segundo o parecer, a medida permite direcionar recursos para defesa civil, assistência social e apoio direto às populações atingidas.
Base legal sustenta flexibilização
A decisão se apoia em normas nacionais que preveem exceções em casos de desastres. Além disso, o entendimento segue diretrizes recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já autorizou medidas semelhantes.
Dessa maneira, o MPMG busca garantir resposta rápida sem descumprir os princípios legais.
Apoio também pode alcançar economia local
O parecer também abre espaço para ações voltadas à recuperação econômica das cidades atingidas. Nesse contexto, pequenos negócios prejudicados pelas chuvas podem receber apoio, desde que apresentem justificativa adequada.
Assim, além da assistência emergencial, a medida também busca reduzir os impactos sociais e econômicos da crise.
Transparência e controle seguem obrigatórios
Apesar da flexibilização, o Ministério Público reforçou que todas as destinações devem seguir critérios rigorosos, como transparência, prestação de contas e fiscalização dos recursos.
Além disso, cada operação deve ser comunicada à Corregedoria dentro do prazo estabelecido.
Portanto, o conjunto de medidas combina rapidez na resposta com controle institucional, em um esforço para atender tanto às demandas imediatas quanto à recuperação das cidades afetadas.
