Quem não tem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento tem prazo para regularizar a situação em Belo Horizonte. Estão abertas, até 5 de maio, as inscrições para o mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade promovido pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
A ação será realizada no dia 8 de maio, no bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital.
Quem pode participar
O mutirão é voltado para pessoas que:
- não possuem o nome do pai ou da mãe no registro
- desejam formalizar vínculo por reconhecimento socioafetivo
No caso de reconhecimento socioafetivo, é necessário que o filho ou filha tenha mais de 12 anos.
Inscrição é obrigatória
Para participar, é preciso preencher um formulário eletrônico no portal do TJMG até 5/5. O cadastro prévio é obrigatório. Moradores de todas as regiões de Belo Horizonte podem se inscrever.
Serviços oferecidos
Durante o mutirão, serão realizados:
- reconhecimento biológico
- reconhecimento socioafetivo
- exame de DNA
Onde será o atendimento
A ação acontece no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte.
Documentos exigidos
Menores de idade
- Certidão de nascimento
- RG e CPF
- Comprovante de residência da mãe e do suposto pai
Maiores de idade
- Certidão de nascimento
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento (se houver)
Regras importantes
- Pessoas com mais de 16 anos precisam autorizar expressamente o reconhecimento
- No caso de vínculo socioafetivo, é necessário comprovar a relação
- Deve haver diferença mínima de 16 anos entre as partes
- Não pode existir ação judicial em andamento
Atenção
Casos em que o suposto pai esteja falecido não serão atendidos no dia do mutirão. Nessas situações, o encaminhamento deve ser feito diretamente ao Centro de Reconhecimento de Paternidade.
