O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14).
De acordo com a Casa Civil, o Executivo também vai protocolar, nesta quarta-feira (15), um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência.
Pedido de urgência pode acelerar análise
Com a solicitação de urgência constitucional, o projeto pode avançar mais rapidamente no Congresso. Nesse formato, a tramitação ocorre sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Além disso, o mecanismo estabelece prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas — Câmara dos Deputados e Senado. Caso esse período não seja cumprido, a pauta fica trancada, impedindo a votação de outras propostas.
Governo tenta acelerar pauta em ano político
A redução da jornada de trabalho tem sido tratada como uma pauta estratégica pelo governo federal, especialmente em meio ao calendário político. A proposta já vinha sendo debatida no Congresso e, atualmente, estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Divergência sobre formato da proposta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendia que o tema fosse tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A alternativa, no entanto, contraria a estratégia do governo, que optou pelo envio de um projeto de lei. Na semana passada, Motta chegou a afirmar que o Executivo teria desistido de apresentar uma nova proposta, o que gerou insatisfação entre integrantes do Palácio do Planalto.
Debate sobre escala 6×1 ganha força
O envio do projeto ocorre em meio ao aumento das discussões sobre o fim da escala 6×1 no país. O tema tem mobilizado parlamentares, setores produtivos e a sociedade, com argumentos que envolvem qualidade de vida, produtividade e impactos econômicos.
Apesar do avanço da pauta, a proposta ainda enfrenta resistência, principalmente de setores empresariais, que cobram medidas de compensação antes de mudanças nas regras trabalhistas.
