Foi sancionada nesta sexta-feira (17) a Lei 11.996, que institui o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados em Belo Horizonte. A medida tem como objetivo garantir segurança e condições de atuação para vereadores que enfrentam ameaças em razão do exercício do mandato.
A proposta é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) e já está em vigor.
Medidas de segurança previstas
A nova legislação prevê uma série de ações para proteger parlamentares em situação de risco, como:
- Escolta pessoal;
- Reforço de segurança em eventos;
- Vigilância preventiva em casos de ameaça.
As medidas serão aplicadas conforme a gravidade de cada situação, com atuação integrada entre a Câmara Municipal, o Executivo e órgãos de segurança pública.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca assegurar o pleno exercício do mandato.
“O exercício da atividade parlamentar, por sua natureza fiscalizatória e representativa, frequentemente expõe os vereadores a riscos concretos que não podem ser enfrentados individualmente”, afirmou Sargento Jalyson.
Como funciona o pedido de proteção
Para ter acesso ao programa, o vereador deverá formalizar o pedido, apresentando boletim de ocorrência e outros elementos que comprovem a ameaça.
A análise ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal, enquanto o Executivo poderá apoiar com ações como treinamento específico da Guarda Civil Municipal.
Contexto de violência política
A criação do programa ocorre em meio ao aumento de casos de violência política no país. Levantamento das organizações Justiça Global e Terra de Direitos apontou que as eleições municipais de 2024 registraram 714 casos de violência contra candidatos, o maior número da última década.
Na Câmara de Belo Horizonte, episódios recentes reforçam esse cenário. Em fevereiro deste ano, a vereadora Juhlia Santos (PSOL) foi alvo de ameaças de morte com conteúdo racista, transfóbico e homofóbico.
Antes disso, em 2023, Iza Lourenço (PSOL) e Cida Falabella (PSOL) também sofreram ameaças, incluindo violência sexual. Nos dois casos, houve necessidade de escolta armada e atuação das autoridades.
O presidente da Câmara, Juliano Lopes (PODEMOS), manifestou apoio às parlamentares e afirmou que nenhum vereador será impedido de exercer o mandato por causa de ameaças.
