O Ministério Público Eleitoral denunciou o vereador de Belo Horizonte, Lucas do Carmo Navarro, conhecido como Lucas Ganem, pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. A acusação aponta que o parlamentar teria fraudado o domicílio eleitoral para viabilizar a candidatura nas eleições municipais de 2024.
Segundo a denúncia, o caso ocorreu em 19 de fevereiro de 2024, quando o vereador inseriu informações falsas no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) para transferir o domicílio de São Paulo para Belo Horizonte.
Endereço falso em Belo Horizonte
De acordo com o Ministério Público, Lucas declarou residir na Rua Toronto, nº 147, no bairro Trevo, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. No entanto, investigações da Polícia Federal apontaram que ele nunca morou no local.
O proprietário do imóvel afirmou que apenas autorizou o uso do endereço como “ponto de apoio” para recebimento de correspondências de um projeto social voltado à defesa animal.
Outras pessoas ouvidas durante as investigações, como vizinhos e familiares do dono do imóvel, reforçaram que o vereador nunca foi visto na residência.
Apuração da Polícia Federal
Diligências realizadas por agentes da Polícia Federal confirmaram a inconsistência das informações prestadas à Justiça Eleitoral.
As apurações indicaram que não havia qualquer indício de residência fixa do parlamentar no endereço declarado, o que reforçou a tese de fraude apresentada pelo Ministério Público.
Vínculo em Curitiba durante a campanha
A denúncia também aponta que, durante o período em que alegava morar em Belo Horizonte, Lucas mantinha vínculo empregatício e residência em Curitiba, no Paraná.
Ele trabalhava na empresa GEAP Saúde, onde foi admitido em março de 2023 e permaneceu até dezembro de 2024, período que inclui toda a campanha eleitoral.
Confissão do vereador
Em interrogatório à Polícia Federal, o próprio vereador admitiu que só se mudou para Belo Horizonte após as eleições.
Segundo o depoimento, a mudança ocorreu entre novembro e dezembro de 2024, já depois de eleito. Antes disso, ele afirmou que se hospedava em hotéis ou imóveis alugados por meio de plataformas como Airbnb quando vinha à capital mineira.
Pedidos do Ministério Público
Diante dos fatos, o promotor eleitoral Leonardo Duque Barbabella apresentou uma série de pedidos à Justiça. Entre eles:
- Condenação criminal por falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral);
- Cassação do mandato de vereador de Belo Horizonte;
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
- Pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos;
- Perda de bens ou valores obtidos com a suposta fraude.
O Ministério Público sustenta que a conduta teve como objetivo burlar a exigência legal de domicílio eleitoral na cidade, requisito obrigatório para candidatura.
Entenda o caso
A legislação eleitoral brasileira exige que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem disputar o cargo.
Segundo o Ministério Público, Lucas Ganem teria simulado esse vínculo com Belo Horizonte ao declarar residência em um endereço onde nunca viveu, o que teria permitido o registro da candidatura.
A Justiça ainda vai analisar a denúncia e decidir se aceita a acusação, o que pode dar início a uma ação penal contra o vereador.
Até o momento, a defesa do parlamentar não se manifestou sobre o caso.
