A Câmara dos Deputados derrubou o veto ao projeto de lei da dosimetria de penas nesta quinta-feira (30/4). Ao todo, foram 318 votos pela derrubada, 144 pela manutenção e 5 abstenções. Com o resultado, a análise do veto segue agora para o Senado.
Eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados para derrubar o veto presidencial. O número foi superado com folga durante a votação.
Próxima etapa será no Senado
Para que o veto seja efetivamente derrubado, a decisão precisa ser confirmada também pelos senadores. No Senado, são necessários ao menos 41 votos no mesmo sentido.
Caso a maioria também seja atingida, o trecho vetado será restabelecido no texto do projeto.
Entenda o que está em jogo
O projeto de lei da dosimetria ganhou destaque após discussões sobre penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta trata de critérios para definição das punições, o que pode impactar o tempo de cumprimento das penas e regras como progressão de regime.
O veto havia sido aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o Congresso analisa se mantém ou derruba a decisão.
