Anunciado em meio à crise das tarifas norte-americanas, o programa Acredita Exportação começa a valer no dia 1º de agosto com a proposta de devolver até 3% sobre o valor exportado por micro e pequenas empresas brasileiras. A medida, segundo o advogado tributarista Luiz Garcia, é mais uma sinalização política do que um instrumento capaz de mitigar os impactos de uma sobretaxa de 50%, como a anunciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“É um programa que é uma sinalização para o micro e pequeno exportador, mas ele tem um efeito prático muito pequeno. Seja porque os 3% podem ser pouco representativos, seja porque vai demandar investimentos das empresas para fazer o aproveitamento desse direito”, disse Luiz Garcia em entrevista na 98 News nesta quinta-feira (31/7).
Impacto real limitado
Na prática, o programa tem alcance restrito, especialmente por se tratar de um setor que já convive com alta carga tributária e margens reduzidas. “Apesar de cerca de 40% dos exportadores hoje no Brasil serem micro e pequenas empresas, elas representam apenas 1% em valores. Isso mostra a dificuldade desse setor. Normalmente são nichos, produtos de menor valor agregado. É muito pouca eficácia prática”, afirma Garcia.
Além disso, o incentivo não elimina obstáculos estruturais enfrentados por esse segmento, como juros elevados, dificuldade de acesso a crédito e entraves operacionais para exportar.
Burocracia persiste
Apesar de não alterar diretamente o processo de exportação, a adesão ao programa exige comprovações e acompanhamento contábil que podem aumentar a complexidade.
“Toda vez que o governo faz um incentivo, ele também cria condições para que ele seja aproveitado. Isso aumenta a burocracia sim. Vai exigir investimento e acesso a contadores e profissionais especializados”, explicou.
Incentivo é tímido frente ao tarifário
A medida entra em vigor no mesmo período em que os EUA pretendem implementar a nova tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros — decisão que foi adiada para 7 de agosto. A assimetria entre as ações é um ponto de crítica para o tributarista:
“A devolução de 3% é muito pouco frente a um tarifaço de 50%. É muito mais uma tentativa de mostrar que o governo está fazendo alguma coisa do que realmente criar um efeito prático”, explica o advogado tributarista.
Luiz Garcia reforça que o problema vai além da tarifa e diz que a competitividade brasileira já é comprometida por fatores internos. “Grande parte das nossas exportações tem baixo valor agregado. Temos um custo interno muito elevado. O setor produtivo trabalha com desvantagem desde o início. Falta política para tornar o produto brasileiro competitivo”, diz.
Reforma tributária pode agravar antes de melhorar
Questionado sobre os reflexos da reforma tributária, que começa a transição em 2026 e deve ser concluída até 2033, Luiz Garcia avalia que o sistema poderá ser mais simples no futuro, mas com custos elevados no curto e médio prazo.
“A ideia do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é boa. Vai simplificar. Mas até lá, a gente vai conviver com dois sistemas tributários paralelos, o atual e o novo. Isso vai complicar muito, inclusive a contabilidade das empresas”, afirma Luiz.
Segundo ele, o modelo proposto tende a penalizar alguns setores como serviços e construção civil, sem garantia de redução da carga tributária total. “A previsão é que o Brasil tenha o maior IVA do mundo. A reforma tenta equalizar o que é desigual. Alguns setores vão ser muito impactados. O setor de serviços, por exemplo, vai ser muito penalizado”, pondera.
Luiz Garcia encerra com um alerta. “Mesmo após 2033, não há segurança de que os entes federativos vão abrir mão de arrecadação. A capacidade competitiva do Brasil segue pequena, apesar de todo esforço do empresariado. Vivemos uma tempestade perfeita, e as micro e pequenas empresas são as que mais sofrem”.
